Blog Doméstica App

O décimo terceiro salário é um direito previsto no inciso VIII do artigo 7 da Constituição Federal.   A Lei 4.090 de 13 de julho de 1962 e a Lei no 4.749, de 12 de agosto de 1965 também dispõem sobre o benefício.  Mas foi a Emenda Constitucional nº 72/2013 que alterou...

O prazo para pagamento do 13º salário em parcela única é dia 30 de Novembro. Porém, o empregador precisa ficar atento pois o prazo para pagamento do 13º salário em parcela única 2019 será em um sábado.  Sendo assim, caso não seja de seu interesse realizar o pagamento...

O empregador que errar o cálculo do décimo terceiro da sua empregada doméstica está sujeito a: pagar multa e até mesmo sofrer com uma ação trabalhista. A Lei complementar 150, de 1º de junho de 2015, assegura o direito do empregado doméstico ao recebimento do décimo...

Assim como a sua faxineira, a sua babá e o cuidador também são considerados empregados doméstico. Por isso, eles têm direito ao décimo terceiro salário. Quem trabalha na residência mais de duas vezes por semana, com horário combinado para entrar e sair é considerado...

Para saber se a sua diarista têm direito ao décimo terceiro salário você precisa responder a seguinte pergunta: ela possui carteira assinada? O pagamento do décimo terceiro salário ocorre a partir da assinatura na carteira de trabalho e consequentemente o pagamento de...

O pagamento do 13º salário da empregada doméstica deverá ser feito em duas parcelas, sendo uma paga até o dia 30 de Novembro e a segunda até o dia 20 de Dezembro. Porém, os descontos que incidem no pagamento do 13º salário da empregada doméstica são realizados apenas...

A primeira parcela do décimo terceiro 2019 deve ser paga até o dia 30 de Novembro. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de Dezembro. Porém, o empregador precisa ficar atento pois a data limite do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro 2019 será em...

Qualquer trabalhador que possua carteira assinada tem direito ao benefício do décimo terceiro salário. Ou seja, conforme a PEC das Doméstica, a empregada doméstica tem direito ao décimo terceiro salário porque precisa ter, por lei, a carteira assinada. Entretanto, é...

O cálculo do décimo terceiro salário é feito proporcionalmente aos meses trabalhados no ano, considerando-se 15 dias ou mais como um mês completo. Assim, se cumprido os doze meses, o empregado deverá receber um salário integral. O pagamento realizado em duas parcelas...

Sim, é possível parcelar o pagamento do décimo terceiro salário.  Assim, a primeira parcela, equivalente a 50% do valor que a empregada doméstica tem direito,  deve ser paga até o dia 30 de Novembro e o restante até o dia 20 de Dezembro. É importante ressaltar que,...