Contar com a ajuda de uma empregada doméstica, babá, cuidador, caseiro (entre outras funções) é algo que você, muitas vezes, não pode abrir mão. Mas, o que hoje em dia é um conforto, pode se tornar um pesadelo facilmente.
Então, para evitar uma ação trabalhista, é importante que o profissional que está prestando serviço na sua casa esteja dentro da Lei complementar 150/2015.
Quanto mais tempo você deixa de pagar o imposto do seu doméstico, maiores serão os encargos financeiros a serem pagos no futuro.
Quais os impostos que fazem parte da guia DAE do eSocial?
(1082) inss descontado do empregado
(1138) 8% inss empregador
(1646) 0,8% seguro acidente de trabalho
(1718) 8% FGTS
(1251) 3,2% FGTS indenizatório
Quais são os direitos trabalhistas devidos ao empregado doméstico?
Existe uma série de direitos trabalhistas dos quais a empregada doméstica está inclusa. Por exemplo:
- Adicional noturno;
- Horas extras;
- Banco de horas;
- Intervalo de jornada;
- Repouso semanal;
- Férias anuais;
- Décimo terceiro salário;
- Salário família.
O que acontece se eu deixar de pagar o imposto do meu doméstico?
A falta de pagamento da guia mensal do empregado doméstico dificulta e até impede que ele tenha acesso a diversos direitos trabalhistas, como por exemplo:
* Seguro desemprego;
* Aposentadoria;
*Afastamento por auxilio doença.
Além de você, como empregador, ficar inscrito em dívida ativa.
Posso parcelar as guias atrasadas?
Sim.
É possível parcelar os valores de INSS,fazendo login com sua conta gov.br diretamente no eCac na opção *Parcelamento*.
Já o parcelamento do FGTS deve ser solicitado pessoalmente, pelo empregador, numa agência da Caixa Econômica Federal.
Preciso demitir minha doméstica e não tenho dinheiro para pagar todas a guias atrasadas. E agora?
Nesse caso, sugerimos que seja gerado a guia exclusiva de FGTS, diretamente no site do eSocial, na opção Folha de pagamento clicando no link “Acesse a página de edição da guia”, selecionar apenas o FGTS e clicar em “Emitir a guia”. Fazendo isso, sua empregada não fica sem o recebimento do FGTS e do Seguro Desemprego.
A regularização dos impostos do empregado doméstico pode ser muito mais fácil do que parece! Temos uma equipe de especialistas que fazem esse trabalho para você.
O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:
- Controlar a folha ponto;
- Gerar vale-transporte;
- Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).
É a maneira mais fácil e segura de evitar pagar salário errado, horas extras erradas, agendar férias erradas, deixar de pagar o décimo terceiro salário, abono, etc.
Com o Doméstica App também é possível administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão, emitir folha de pagamento.
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Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista. Saiba mais clicando aqui.
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