Você sabe qual é o salário mínimo da empregada doméstica 2020?

O reajuste do salário mínimo corresponde à variação dos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, calculado pelo IBGE. Por isso, o salário mínimo da empregada doméstica 2020 é de R$1.031,00, o reajuste foi de 3.3% se comparado ao ano anterior.

Sendo assim, o novo valor começa a valer a partir do dia 01/01/2020.

Salário mínimo da empregada doméstica 2020: devo pagar o salário mínimo nacional ou estadual?

A lei complementar nº 103 de 14 de julho de 2000 autoriza os estados a instituir o salário mínimo aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal.

Isso inclui também as empregadas domésticas, contanto que o valor não seja menor do que o mínimo nacional.

Têm piso estadual instituído:

  • Rio Grande do Sul: R$1.175,15;
  • Santa Catarina: R$1.078,00;
  • Paraná: R$1.223,20;
  • Rio de Janeiro: R$1.136,53;
  • São Paulo: R$1.076,20.

Em qualquer um desses cinco estados, é possível continuar pagando o salário da empregada doméstica de acordo com o mínimo estadual – em função de que o valor nacional continua sendo menor.

Os benefícios também sofrem reajuste?

Sim, diversos benefícios tem como base o salário mínimo e por isso, após a alteração do salário mínimo da empregada doméstica 2020, esses benefícios também sofrem alterações no valor.

São eles:

  • abono do PIS/PASEP;
  • seguro-desemprego;
  • BPC/LOAS;
  • aposentadoria INSS;
  • pensão por morte;
  • auxílio-doença INSS;
  • salário-maternidade INSS 2020

Preciso alterar o salário mínimo da empregada doméstica 2020 do eSocial?

Sim, mesmo que a alteração seja nacional, ela não acontece de forma automática.

Por isso, o empregador precisa fazer o ajuste de forma manual.

Para os clientes do Doméstica App isso não deve ser um problema, já que a alteração pode ser feita diretamente pelo aplicativo com apenas alguns cliques.

Basta clicar em editar contrato e colocar o novo salário.

Como reajustar o valor do salário da empregada doméstica na Carteira de Trabalho?

Essa é uma tarefa do empregador. Siga as instruções abaixo:

Na Carteira de Trabalho (CTPS):

  • Vá até a página “alterações de salário”;
  • Preencha com data, valor atualizado e motivo do reajuste (que pode ser “reajuste de salário mínimo”);
  • Assine. 

Sabe quem pode te ajudar a regularizar e administrar a empregada doméstica? O Doméstica App!

Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias.

O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:

  • Controlar a folha ponto;
  • Gerar vale-transporte;
  • Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

 Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão,  emitir folha de pagamento.

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