Você sabe qual é o salário mínimo da empregada doméstica 2020?

 

Todos os anos, o salário mínimo federal tem reajuste para todos os trabalhadores. Neste ano de 2020 o aumento é válido desde o dia 1º de janeiro, no valor de R$ 1.039,00. Publicado no Diário Oficial da União, a diferença com relação ao salário mínimo de 2019 foi de R$ 41,00, o que corresponde a um aumento de 4,1% sobre o valor de R$ 998,00 que vigorou durante 2019.

 

Recentemente, no dia 14 de janeiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro informou que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. O novo valor é valido a partir de 1º de fevereiro. O reajuste foi feito via medida provisória e a alteração foi proposta visando o índice da inflação.

 

Sendo assim, o novo valor começa a valer a partir do dia 01/02/2020.

 

Salário mínimo da empregada doméstica 2020: devo pagar o salário mínimo nacional ou estadual?

 

A lei complementar nº 103 de 14 de julho de 2000 autoriza os estados a instituir o salário mínimo aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal.

 

Isso inclui também as empregadas domésticas, contanto que o valor não seja menor do que o mínimo nacional.

 

Têm piso estadual instituído e os respectivos valores :

 

  • Rio Grande do Sul: R$ 1237,15/mês
  • Santa Catarina: R$ 1158,00/mês
  • Paraná: R$ 1.436,60/mês
  • Rio de Janeiro: R$ 1238,11/mês
  • São Paulo: R$ 1163,55/mês

Em qualquer um desses cinco estados, é possível continuar pagando o salário da empregada doméstica de acordo com o mínimo estadual – em função de que o valor nacional continua sendo menor.

Aqui, temos o histórico do reajuste do salário mínimo nos estados que não possuem piso estadual instituído:

 

A partir de 01/02/2020

R$ 1.045,00

01/01/2020 até 31/01/2020

R$ 1.039,00

01/01/2019 ATÉ 31/12/2019R$ 998,00
01/01/2018 ATÉ 31/12/2018R$ 954,00
01/01/2017 ATÉ 31/12/2017R$ 937,00
01/01/2016 ATÉ 31/12/2016R$ 880,00
01/01/2015 ATÉ 31/12/2015R$ 788,00
01/01/2014 ATÉ 31/12/2014R$ 724,00
01/01/2013 ATÉ 31/12/2013R$ 678,00
01/01/2012 ATÉ 31/12/2012R$ 622,00
01/03/2011 ATÉ 31/12/2011R$ 545,00
01/01/2011 ATÉ 28/02/2011R$ 540,00
01/01/2010 ATÉ 31/12/2010R$ 510,00
01/02/2009 ATÉ 31/12/2009R$ 465,00
01/03/2008 ATÉ 31/01/2009R$ 415,00
01/04/2007 ATÉ 29/02/2008R$ 380,00
01/04/2006 ATÉ 31/03/2007R$ 350,00
01/05/2005 ATÉ 31/03/2006R$ 300,00
01/05/2004 ATÉ 30/04/2005R$ 260,00
01/04/2003 ATÉ 30/04/2004R$ 240,00
01/04/2002 ATÉ 31/03/2003R$ 200,00
01/04/2001 ATÉ 31/03/2002R$ 180,00
01/04/2000 ATÉ 31/03/2001R$ 151,00
01/05/1999 ATÉ 31/03/2000R$ 136,00
01/05/1998 ATÉ 30/04/1999R$ 130,00
01/05/1997 ATÉ 30/04/1998R$ 120,00
01/05/1996 ATÉ 30/04/1997R$ 112,00
01/05/1995 ATÉ 30/04/1996R$ 100,00
01/10/1994 ATÉ 30/04/1995R$ 70,00
01/06/1994 ATÉ 30/09/1994R$ 64,79


Os benefícios também sofrem reajuste?

 

Sim, diversos benefícios tem como base o salário mínimo e por isso, após a alteração do salário mínimo da empregada doméstica 2020, esses benefícios também sofrem alterações no valor.

 

São eles:

 

  • abono do PIS/PASEP;
  • seguro-desemprego;
  • BPC/LOAS;
  • aposentadoria INSS;
  • pensão por morte;
  • auxílio-doença INSS;
  • salário-maternidade INSS 2020

 

Preciso alterar o salário mínimo da empregada doméstica 2020 do eSocial?

 

Sim, mesmo que a alteração seja nacional, ela não acontece de forma automática.

 

Por isso, o empregador precisa fazer o ajuste de forma manual.

 

Para os clientes do Doméstica App isso não deve ser um problema, já que a alteração pode ser feita diretamente pelo aplicativo com apenas alguns cliques.

 

Basta clicar em editar contrato e colocar o novo salário.

 

Como reajustar o valor do salário da empregada doméstica na Carteira de Trabalho?

 

Essa é uma tarefa do empregador. Siga as instruções abaixo:

 

Na Carteira de Trabalho (CTPS):

 

  • Vá até a página “alterações de salário”;
  • Preencha com data, valor atualizado e motivo do reajuste (que pode ser “reajuste de salário mínimo”);
  • Assine. 

 

Sabe quem pode te ajudar a regularizar e administrar a empregada doméstica? O Doméstica App!

 

Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias.

 

O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:

 

  • Controlar a folha ponto;
  • Gerar vale-transporte;
  • Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

 

 Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão,  emitir folha de pagamento.

 

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