Você tem dúvidas sobre o salário mínimo para sua doméstica?

Em 01 de janeiro de 2018 foi divulgado o novo salário mínimo nacional. Consequentemente, se sua doméstica recebe o salário com base no salário mínimo, faz-se necessário o reajuste do valor dela.

Quando mudou o valor do salário mínimo?

Desde o dia 1º de janeiro de 2018, o piso nacional é de R$ 954,00. O reajuste está disposto no DECRETO Nº 9.255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, previsto pela Lei nº 13.152. de 29 de julho de 2015, a qual fala sobre a política de valorização do salário mínimo e estabelece a correção anual.

O Decreto também determina que o valor diário é de R$ 31,80 e o valor por hora é de R$ 4,34.

Qual a diferença do salário mínimo nacional e estadual?

A Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000 autoriza os estados a instituir o salário mínimo aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, incluindo os empregados domésticos, contanto que o valor não seja menor do que o mínimo nacional.

Os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo instituíram o piso estadual. O empregador nestes estados não precisa fazer alteração no salário do empregado doméstico já que o valor nos cinco estados continua sendo maior que o piso nacional.

No entanto é preciso ficar atento, caso ocorra edição nas leis estaduais que reajustem o salário mínimo, o empregador fica obrigado a efetuar a correção do salário do seu empregado doméstico, inclusive o retroativo, se a lei for publicada após o fechamento da folha do mês de janeiro de 2018.

Qual o valor do salário mínimo?

Por enquanto apenas o salário mínimo nacional foi reajustado. O Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo ainda não definiram o aumento. Geralmente, os estados publicam as leis de reajuste nos meses de abril e maio.

Salário mínimo nacional em 2018: R$ 954,00

Salário mínimo atual no Rio Grande do Sul: R$ 1196,47

Salário mínimo atual em Santa Catarina: R$ 1110,00

Salário mínimo atual no Paraná: R$ 1293,60

Salário mínimo atual no Rio de Janeiro: R$ 1193,36

Salário mínimo atual em São Paulo: R$ 1108,38

Como fazer o reajuste na CTPS e no e-Social?

O empregador precisa realizar a alteração na carteira de trabalho do empregado doméstico e o no portal do e-Social.

Na carteira de trabalho, o empregador deve ir até a página “Alterações de Salário” e preencher com a data, o valor atualizado, o motivo e assinar.

AUMENTADO EM 01/01/2018              PARA R$ 954,00
MOTIVO: |REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO     ASSINATURA DO EMPREGADOR

No e-Social, na tela “Gestão de Trabalhadores”, o empregador deverá clicar sobre o nome do trabalhador, acessar o link “Dados Contratuais” e realizar a modificação no campo “Remuneração mensal”.

Como fazer o reajuste o Doméstica App?

Se você já utiliza o aplicativo Doméstica App, é muito simples, basta ir em “Editar contrato” e colocar o novo salário.

Atenção! Este post está desatualizado. Para ler a versão atual, clique aqui.


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