Posso comprar as férias da empregada doméstica?

Posso comprar as férias da empregada doméstica?

Sim, o empregador pode comprar as férias da empregada doméstica.

Entretanto, não é possível que o empregador compre o total de dias que a empregada doméstica tem direito.

Como comprar as férias da empregada doméstica?

Conforme a lei, a empregada doméstica tem direito a gozar 30 dias de férias após 12 meses de trabalho.

O processo de comprar as férias da empregada doméstica é também chamado pelo legislação trabalhista brasileira como abono pecuniário. Entretanto, o empregador só pode comprar até ⅓ das férias da empregada doméstica. Ou seja: 10 dias.

Ainda, se o empregador desejar, pode além de comprar os dias, também parcelar as férias da empregada doméstica em mais dois momentos, desde que um deles obedeça a regra dos 14 dias mínimos.

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Qual é o valor do décimo terceiro da empregada doméstica?

Qual é o valor do décimo terceiro da empregada doméstica?

O valor do décimo terceiro salário da empregada doméstica é o equivalente a um salário mensal. Porém, esse valor refere-se ao período de contratação da empregada doméstica, sendo dividido pelo período de 12 meses.Entretanto, se a empregada doméstica faltar mais de 15 dias no mês, sem justificativa e atestado médico, este mês pode ser descontado no décimo terceiro salário.O empregado doméstico afastado por doença ou licença maternidade não perde o direito ao décimo terceiro salário. Contudo, para saber qual o valor do décimo terceiro, o empregador deve fazer o cálculo baseado apenas nos meses trabalhados. Os meses de afastamento do empregado e o proporcional de décimo terceiro são pagos pela previdência social.

Qual o valor do décimo terceiro parcelado?

O empregador pode optar por parcelar o pagamento do décimo terceiro salário. Geram descontos do salário do empregado o INSS e o IRRF (o IRRF é descontado apenas em salários que estão nas faixas de cobrança). Estes encargos devem estar inclusos na segunda parcela do décimo terceiro.

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