Você sabe quais são os direitos e deveres da babá?

Você sabe quais são os direitos e deveres da babá?

Se entende por empregado doméstico todo aquele que exerce função contínua  em âmbito familiar, sendo pessoa física e de finalidade não lucrativa. 

Dessa forma, a babá se encaixa na mesma categoria, sendo considerada também uma trabalhadora doméstica.

Sendo assim, possui os mesmos direitos da categoria.

Direitos e deveres da babá

A babá é a profissional responsável pelas seguintes atividades:

• Zelar pelo bem estar e saúde da criança;
• Colocar a criança para dormir conforme os horários determinados;
• Alimentar a criança conforme os horários determinados;
• Cuidar da higiene da criança: trocar fraldas e dar banho;
• Dar medicações conforme prescrição médica;
• Levar a criança em passeios;
• Participar de jogos e brincadeiras;

Além disso, após a regulamentação que ocorreu em Junho de 2015, a chamada PEC das Domésticas, diversos direitos dos trabalhadores desta categoria foram garantidos.

Por exemplo:

• carteira de trabalho assinada;
• salário não inferior ao salário mínimo;
• vale transporte;
• descanso remunerado em feriados;
• repouso semanal remunerado;
• aviso prévio;
• licença maternidade;
• férias anuais com remuneração acrescida de um terço;
• décimo terceiro salário;
• INSS.

Esses são alguns direitos e deveres da babá para que você fique atento.

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• Controlar a folha ponto;
• Gerar vale-transporte;
• Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

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