Qual o salário mínimo do empregado doméstico em 2017?
O salário mínimo do empregado doméstico aumentou e você ficou com dúvidas? O Doméstica App preparou um artigo completo para responder todas as suas perguntas e facilitar a mudança.
Quando mudou o valor do salário mínimo?
Desde o dia 1º de janeiro de 2017, o piso nacional é de R$ 937,00. O reajuste está disposto no Decreto nº 8948 de 29 de dezembro de 2016, previsto pela Lei nº 13.152. de 29 de julho de 2015, a qual fala sobre a política de valorização do salário mínimo e estabelece a correção anual.
O Decreto também determina que o valor diário é de R$ 31,23 e o valor por hora é de R$ 4,26.
Como o reajuste é calculado?
O salário mínimo em 2016 foi de R$ 880,00. O aumento de R$ 57,00 corresponde a variação dos últimos 12 meses do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). De janeiro a dezembro de 2016, o INPC teve um acumulado de 6,43%. Assim, o piso nacional passa a ser de R$ 937,00 em 2017.
Qual a diferença do salário mínimo nacional e estadual?
A Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000 autoriza os estados a instituir o salário mínimo aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, incluindo os empregados domésticos, contanto que o valor não seja menor do que o mínimo nacional.
Os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo instituíram o piso estadual. O empregador nestes estados não precisa fazer alteração no salário do empregado doméstico já que o valor nos cinco estados continua sendo maior que o piso nacional.
No entanto é preciso ficar atento, caso ocorra edição nas leis estaduais que reajustem o salário mínimo, o empregador fica obrigado a efetuar a correção do salário do seu empregado doméstico, inclusive o retroativo, se a lei for publicada após o fechamento da folha do mês de janeiro de 2017.
Qual o valor do salário mínimo?
Por enquanto apenas o salário mínimo nacional foi reajustado. O Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo ainda não definiram o aumento. Geralmente, os estados publicam as leis de reajuste nos meses de abril e maio.
Salário mínimo nacional em 2017: R$ 937,00 (Decreto nº 8948/2016)
Salário mínimo nacional em 2016: R$ 880,00
Salário mínimo atual no Rio Grande do Sul: R$ 1103,66 (Lei nº 14.841/2016)
Salário mínimo atual em Santa Catarina: R$ 1009,00 (Lei nº 673/2016)
Salário mínimo atual no Paraná: R$ 1148,40 (Lei nº 18766/2016)
Salário mínimo atual no Rio de Janeiro: R$ 1052,34 (Lei nº 7267/2016)
Salário mínimo atual em São Paulo: R$ 1000,00 (Lei nº 16162/2016)
Como fazer o reajuste na CTPS e no e-Social?
O empregador precisa realizar a alteração na carteira de trabalho do empregado doméstico e o no portal do e-Social.
Na carteira de trabalho, o empregador deve ir até a página “Alterações de Salário” e preencher com a data, o valor atualizado, o motivo e assinar.
AUMENTADO EM 01/01/2017 PARA R$ 937,00MOTIVO: |REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO ASSINATURA DO EMPREGADOR
No e-Social, na tela “Gestão de Trabalhadores”, o empregador deverá clicar sobre o nome do trabalhador, acessar o link “Dados Contratuais” e realizar a modificação no campo “Remuneração mensal”.
Como fazer o reajuste o Doméstica App?
Se você já utiliza o aplicativo Doméstica App, é muito simples, basta ir em “Editar contrato” e colocar o novo salário.
Atenção! Este post está desatualizado. Para ler a versão atual, clique aqui.
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