Muitos empregadores possuem dúvidas sobre a rescisão empregada doméstica e se é possível demitir por justa causa.

Sim, é possível. Entretanto, o motivo da demissão precisa ser comprovado por meio de testemunhas ou boletim de ocorrência.

No art. 27 da Lei Complementar nº 150/2015 estão expostos alguns dos motivos que são admitidos para justa causa:

• Maus tratos de idoso, enfermo, de pessoa com deficiência ou de criança sob cuidado direto ou indireto do empregado?
• Prática de ato de improbidade?
• Incontinência de conduta ou mau procedimento?
• Condenação criminal do empregado transitada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena?
• Desídia no desempenho das respectivas funções?
• Embriaguez habitual ou em serviço?
• Ato de indisciplina ou de insubordinação?
• Abandono de emprego, assim considerada a ausência injustificada ao serviço por, pelo menos, 30 (trinta) dias corridos?
• Ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer pessoa, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem?
• Ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador doméstico ou sua família, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem?
• Prática constante de jogos de azar.

Rescisão empregada doméstica: como fica o pagamento da rescisão nesse caso?

Grande parte das verbas rescisórias da rescisão empregada doméstica são perdidas em demissão por justa causa.

Dessa forma, a empregada possui o direito de receber apenas:

• Saldo de salário: que deverá ser atualizado pelo dia da demissão;
• Férias vencidas: apenas caso o período aquisitivo de 12 meses já tiver sido ultrapassado.

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