Você sabia que seu jardineiro pode ser considerado empregado doméstico perante a lei e por isso tem direito às férias parceladas?

Isso mesmo, o benefício de férias parceladas é garantido por lei.

Quem trabalha na residência mais de duas vezes por semana, com horário combinado para entrar e sair é considerado empregado doméstico. 

Esse normalmente é o caso dos jardineiros. A Lei complementar 150, de 1º de junho de 2015, assegura o direito do empregado doméstico às férias. 

Férias parceladas: como funciona?

As férias do jardineiro podem ser divididas em até três vezes, desde que um dos períodos tenha duração de no mínimo 14 dias.

O pagamento das férias parceladas do jardineiro deve acontecer com no máximo 2 dias de antecedência. Nesse prazo o valor já precisa estar na conta do empregado.

Além disso, o jardineiro pode optar por vender um terço das suas férias, ou seja, 10 dias.

Ainda, se o empregador desejar, pode além de comprar os dias, também parcelar as férias do empregado em mais dois momentos, desde que um deles obedeça a regra dos 14 dias mínimos.

Saiba como fazer o cálculo de 20 dias de férias do empregado doméstico.

Sabe quem pode te ajudar a regularizar e administrar a empregada doméstica? O Doméstica App!

Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias. 

O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:

• Controlar a folha ponto;
• Gerar vale-transporte;
• Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão,  emitir folha de pagamento.

Quer conhecer mais o Doméstica App? Acesse aqui e clique na aba Aplicativo Grátis para testar o serviço durante sete dias.

Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista. Saiba mais clicando aqui.

Baixe o Doméstica App agora mesmo: