As férias da minha babá foram interrompidas pela licença maternidade. E agora?

As férias da minha babá foram interrompidas pela licença maternidade. E agora?

por | 26 de fevereiro de 2020

Sim, é possível que as férias sejam interrompidas por licença maternidade.

Sabemos que apesar de ter uma previsão, nem sempre é possível saber exatamente o dia do parto.

Sendo assim, é possível que você conceda férias para sua babá antes do período de licença maternidade, mas ele seja interrompido pela hora do nascimento.

Férias interrompidas por licença maternidade: o que fazer?

Nesse caso, você empregador, não precisa se preocupar. 

Basta interromper o período de férias e logo após o término do período de licença maternidade, dar seguimentos aos dias restantes das férias da sua babá.

Lembrando que antecipar as férias da babá ou adiar, não está previsto na lei e inclusive pode gerar multa para o empregador.

A babá apenas tem direito ao benefício de férias após 12 meses trabalhados. 

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Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias. 

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Licença maternidade e férias: minha babá ficou grávida, e agora?

Licença maternidade e férias: minha babá ficou grávida, e agora?

por | 20 de fevereiro de 2020

Posso conceder licença maternidade e férias para a minha babá?

Antes de mais nada, é importante lembrar que se a babá trabalha na residência mais de duas vezes por semana, é dever do empregador assinar a carteira de trabalho.

Após a PEC da Doméstica, se entende por empregado doméstico todo aquele que exerce função contínua  em âmbito familiar, sendo pessoa física e de finalidade não lucrativa. 

Por isso, os direitos da babá com carteira assinada devem ser garantidos.

Afinal, posso conceder licença maternidade e férias para a minha babá?

Sim, a sua babá pode solicitar licença maternidade e férias.

Entretanto, é preciso que para isso, a babá já tenha concluído ao menos o período aquisitivo.

Sendo assim, antecipar as férias da babá ou adiar, não está previsto na lei e inclusive pode gerar multa para o empregador.

A babá apenas tem direito ao benefício de férias após 12 meses trabalhados. 

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Férias divididas: sua babá pode fracionar as férias?

Férias divididas: sua babá pode fracionar as férias?

por | 13 de fevereiro de 2020

Muitos empregadores não sabem, mas a babá também tem direito às férias divididas.

 Isso mesmo, o benefício de férias divididas é garantido por lei, mesmo que as férias vençam durante o período escolar das crianças.

Quem trabalha na residência mais de duas vezes por semana, com horário combinado para entrar e sair é considerado empregado doméstico. 

Esse normalmente é o caso das babás. A Lei complementar 150, de 1º de junho de 2015, assegura o direito do empregado doméstico às férias. 

Férias divididas: como funciona?

As férias da sua babá podem ser divididas em até três vezes, desde que um dos períodos tenha duração de no mínimo 14 dias.

O pagamento das férias divididas da babá deve acontecer com no máximo 2 dias de antecedência. Nesse prazo o valor já precisa estar na conta da empregada.

Além disso, a babá pode optar por vender um terço das suas férias, ou seja, 10 dias.

Ainda, se o empregador desejar, pode além de comprar os dias, também parcelar as férias da empregada doméstica em mais dois momentos, desde que um deles obedeça a regra dos 14 dias mínimos.

Saiba como fazer o cálculo de 20 dias de férias da empregada doméstica.

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  • Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

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Férias da babá: 4 coisas que você não sabia sobre o assunto

Férias da babá: 4 coisas que você não sabia sobre o assunto

por | 3 de fevereiro de 2020

Você sabe tudo sobre as férias da babá? 

De acordo com a Lei Complementar 150/2015, o empregado doméstico tem direito a 30 dias de descanso remunerado mais 1/3 do salário normal. 

Dessa forma, quem trabalha na residência mais de duas vezes por semana, com horário combinado para entrar e sair é considerado empregado doméstico. 

Esse normalmente é o caso das babás. Por isso, neste post traremos 4 coisas que você não sabia sobre as férias da babá. Acompanhe! 

Férias da babá: 4 coisas que você não sabia sobre o assunto 

A babá pode escolher o período que deseja sair de férias? 

Não, quem decide o período de férias da babá é o empregador.  Perante a lei, o empregador tem total autonomia para decidir quando será as férias. Isso pode (e deve) ser conversado amigavelmente.  

Como calcular as férias da babá? 

Suponhamos o salário seja de R$937,00 o cálculo se dará da seguinte forma: 

Salário: R$ 937,00

1/3 de férias = R$ 312,34

Salário de férias: 937,00 + 312,34 = R$ 1249,34

Encargos (INSS (8%)): 1249,34 – 8% = R$ 1149,38 

Até quando o empregador deve realizar o pagamento? 

O empregador deve realizar o pagamento até dois dias antes de iniciar as férias da empregada doméstica.  

Caso a babá realizasse horas extras, o empregador teria que somar ao salário o valor médio de horas extras no ano. 

As férias da babá podem coincidir com as férias escolares dos meus filhos? 

Com já mencionamos, o empregador tem total autonomia para decidir a data das férias da babá.  

Entretanto, fique atento: o período de concessão das férias da babá deve ocorrer no prazo de até 12 meses após o período aquisitivo.  

Sendo assim, é necessário se organizar para conceder as férias da babá fora do período das férias escolares.

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Como calcular as férias da babá?

Como calcular as férias da babá?

por | 13 de dezembro de 2019

Para saber como calcular as férias da babá o empregador precisa estar ciente que, de acordo com a Lei Complementar 150/2015, o empregado doméstico tem direito a 30 dias de descanso remunerado mais 1/3 do salário normal.

Quem trabalha na residência mais de duas vezes por semana, com horário combinado para entrar e sair é considerado empregado doméstico.

Esse normalmente é o caso das babás.

Como calcular as férias da babá 

Certo, então vamos entender como calcular as férias da babá.

Suponhamos o salário seja de R$937,00 o cálculo se dará da seguinte forma:

Salário: R$ 937,00
1/3 de férias = R$ 312,34
Salário de férias: 937,00 + 312,34 = R$ 1249,34
Encargos (INSS (8%)): 1249,34 – 8% = R$ 1149,38

O empregador deve realizar o pagamento até dois dias antes de iniciar as férias da empregada doméstica. 

Caso a babá realizasse horas extras, o empregador teria que somar ao salário o valor médio de horas extras no ano.

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