Férias da babá: 4 coisas que você não sabia sobre o assunto

Férias da babá: 4 coisas que você não sabia sobre o assunto

Você sabe tudo sobre as férias da babá? 

De acordo com a Lei Complementar 150/2015, o empregado doméstico tem direito a 30 dias de descanso remunerado mais 1/3 do salário normal. 

Dessa forma, quem trabalha na residência mais de duas vezes por semana, com horário combinado para entrar e sair é considerado empregado doméstico. 

Esse normalmente é o caso das babás. Por isso, neste post traremos 4 coisas que você não sabia sobre as férias da babá. Acompanhe! 

Férias da babá: 4 coisas que você não sabia sobre o assunto 

A babá pode escolher o período que deseja sair de férias? 

Não, quem decide o período de férias da babá é o empregador.  Perante a lei, o empregador tem total autonomia para decidir quando será as férias. Isso pode (e deve) ser conversado amigavelmente.  

Como calcular as férias da babá? 

Suponhamos o salário seja de R$937,00 o cálculo se dará da seguinte forma: 

Salário: R$ 937,00

1/3 de férias = R$ 312,34

Salário de férias: 937,00 + 312,34 = R$ 1249,34

Encargos (INSS (8%)): 1249,34 – 8% = R$ 1149,38 

Até quando o empregador deve realizar o pagamento? 

O empregador deve realizar o pagamento até dois dias antes de iniciar as férias da empregada doméstica.  

Caso a babá realizasse horas extras, o empregador teria que somar ao salário o valor médio de horas extras no ano. 

As férias da babá podem coincidir com as férias escolares dos meus filhos? 

Com já mencionamos, o empregador tem total autonomia para decidir a data das férias da babá.  

Entretanto, fique atento: o período de concessão das férias da babá deve ocorrer no prazo de até 12 meses após o período aquisitivo.  

Sendo assim, é necessário se organizar para conceder as férias da babá fora do período das férias escolares.

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Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias.  

O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo: 

  • Controlar a folha ponto;
  • Gerar vale-transporte;
  • Emitir o DAE (vinculado com o eSocial). 

Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão,  emitir folha de pagamento.

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Você sabe quais são os direitos e deveres da babá?

Você sabe quais são os direitos e deveres da babá?

Você sabe quais são os direitos e deveres da babá?

Se entende por empregado doméstico todo aquele que exerce função contínua  em âmbito familiar, sendo pessoa física e de finalidade não lucrativa. 

Dessa forma, a babá se encaixa na mesma categoria, sendo considerada também uma trabalhadora doméstica.

Sendo assim, possui os mesmos direitos da categoria.

Direitos e deveres da babá

A babá é a profissional responsável pelas seguintes atividades:

  • Zelar pelo bem estar e saúde da criança;
  • Colocar a criança para dormir conforme os horários determinados;
  • Alimentar a criança conforme os horários determinados;
  • Cuidar da higiene da criança: trocar fraldas e dar banho;
  • Dar medicações conforme prescrição médica;
  • Levar a criança em passeios;
  • Participar de jogos e brincadeiras;

Além disso, após a regulamentação que ocorreu em Junho de 2015, a chamada PEC das Domésticas, diversos direitos dos trabalhadores desta categoria foram garantidos.

Por exemplo:

  • carteira de trabalho assinada;
  • salário não inferior ao salário mínimo;
  • vale transporte;
  • descanso remunerado em feriados;
  • repouso semanal remunerado;
  • aviso prévio;
  • licença maternidade;
  • férias anuais com remuneração acrescida de um terço;
  • décimo terceiro salário;
  • INSS.

Esses são alguns direitos e deveres da babá para que você fique atento.

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Babá tem direito a adicional noturno?

Babá tem direito a adicional noturno?

Você sabe se a sua babá tem direito a adicional noturno?

Sabemos que é muito comum que alguns contratos para babás exijam trabalhos durante a noite

O que muitos empregadores não sabem, é que sim, a sua babá tem direito a adicional noturno. 

Dessa forma, todo profissional que trabalha na residência mais de duas vezes na semana é considerado trabalhador doméstico

Sendo assim, tem todos os direitos assegurados por lei.

Babá tem direito a adicional noturno: quanto deve pagar a mais?

Sim, a babá tem direito a adicional noturno. Por isso, toda vez que sua babá precisar trabalhar entre 22h e 5h ela deverá receber um adicional de 20% na sua hora de trabalho.

Lembrando que as possíveis horas extras no período da noite também devem ser remuneradas.

Além disso, é importante lembrar que a hora noturna também é reduzida: ela dura 52 minutos e 30 segundos

Por isso, na hora de realizar o cálculo da jornada de trabalho, é importante considerar essa redução.

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Direitos da babá que dorme no trabalho: quais são?

Direitos da babá que dorme no trabalho: quais são?

Você sabe quais são os direitos da babá que dorme no trabalho?

Antes de mais nada, é importante lembrar que dormir no trabalho não é o mesmo que trabalho ininterrupto. 

Se a sua babá trabalha mais de duas vezes por semana na sua residência, então ela é considerada, perante a lei, uma empregada doméstica.

Nesse caso, os direitos da babá que dorme no trabalho são os mesmo aos de uma empregada doméstica.

Direitos da babá que dorme no trabalho: quais são?

O devido registro na carteira de trabalho é um direito básico da babá. Porém, existem vários outros, por exemplo:

  • Férias;
  • 13º salário;
  • INSS;
  • aviso prévio;
  • licença maternidade.

Entretanto, quando falamos sobre os direitos da babá que dorme no trabalho, existem alguns pontos importantes que precisam ser mencionados.

Vale transporte

Sim, mesmo que a babá durma no trabalho, ela tem direito ao vale transporte referente aos dias que precisar fazer o trajeto casa-trabalho e vise-versa. 

Carga horária

A jornada de trabalho deve ser de no máximo 44 horas semanais. Além disso, as horas extras não podem exceder duas horas diárias.

Entretanto, é possível trabalhar mais em alguns dias e folgar em outros, desde que a compensação seja feita na mesma semana.

Lembrando que o valor da hora extra é 50% superior ao valor da hora normal.

Adicional noturno

Toda tarefa que seja em relação do trabalho da babá que for realizada entre 22 e 5 horas deverá ter acréscimo de 20% na hora de trabalho como adicional noturno.

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Direitos da babá com carteira assinada: fique atento e dentro da lei

Direitos da babá com carteira assinada: fique atento e dentro da lei

Você sabe quais são os direitos da babá com carteira assinada?

Antes de mais nada, é importante lembrar que se a babá trabalha na residência mais de duas vezes por semana, é dever do empregador assinar a carteira de trabalho.

Após a PEC da Doméstica, se entende por empregado doméstico todo aquele que exerce função contínua  em âmbito familiar, sendo pessoa física e de finalidade não lucrativa. 

Por isso, os direitos da babá com carteira assinada devem ser garantidos.

Diretos da babá com carteira assinada

Assim como qualquer outro trabalhador que possua carteira assinada, a babá tem os direitos da Consolidação das Leis do trabalho garantidos.

Dentre os principais direitos trabalhistas da babá, podemos citar:

  • carteira de trabalho assinada;
  • salário não inferior ao salário mínimo;
  • vale transporte;
  • descanso remunerado em feriados;
  • repouso semanal remunerado;
  • aviso prévio;
  • licença maternidade;
  • férias anuais com remuneração acrescida de um terço;
  • décimo terceiro salário;
  • INSS.

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