Você sabe quais são os direitos do cuidador de pessoas com deficiência?

Para responder essa pergunta, primeiro é preciso lembrar que estamos falando daquele cuidador que trabalha em âmbito domiciliar mais de duas vezes por semana.

Dessa forma, o cuidador de pessoa com deficiência se encaixa na mesma categoria, sendo considerado também um trabalhador doméstico.

Para isso, é necessário que a atividade seja exercida por pessoa física e sem fins lucrativos.

Sendo assim, os direitos do cuidador de pessoas com deficiências são os mesmos já garantidos para os trabalhadores domésticos.

Direitos do cuidador de pessoas com deficiência

Após a regulamentação que ocorreu em Junho de 2015, a chamada PEC das Domésticas, diversos direitos do cuidador de pessoas com deficiência foram garantidos.

Citamos abaixo os principais:

• carteira de trabalho assinada;
• salário não inferior ao salário mínimo;
• vale transporte;
• descanso remunerado em feriados;
• repouso semanal remunerado;
• aviso prévio;
• licença maternidade;
• férias anuais com remuneração acrescida de um terço;
• décimo terceiro salário;
• INSS.

Esses são apenas alguns direitos do cuidador de pessoas com deficiência. 

Entretanto, é preciso lembrar que todos os demais direitos constantes na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho também são pertinentes aos cuidadores de pessoas com deficiência.

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