Você sabe como funciona o direito de férias do trabalhador?

Imaginamos que você sabia que todo o trabalhador que possua carteira assinada tem direito às férias. 

Entretanto, você sabia que isso se aplica também a sua empregada doméstica?

A equiparação das domésticas com as demais profissões regidas pela CLT aconteceu a partir da Lei complementar 150, de 1º de junho de 2015, que assegura o direito do empregado doméstico às férias.

Quer saber como funciona o direito de férias do trabalhador? Acompanhe!

Como funciona o direito de férias do trabalhador: empregada doméstica!

Para estar dentro da lei, você precisa saber como funciona o direito de férias do trabalhador, isso inclui a sua empregada doméstica.

No artigo 17, todo o emprego doméstico tem direito ao descanso remunerado de 30 dias, com acréscimo de 1/3 (um terço) do salário normal a cada 12 meses trabalhados.

Para saber mais sobre como funciona o direito de férias do trabalhador, veja alguns artigos que fizemos aqui no blog, para não restarem dúvidas:

• Férias depois da reforma trabalhista;
• Anotação de férias na CTPS;
• Comprar as férias da empregada doméstica;
• Como calcular as férias da empregada doméstica.

Sabe quem pode te ajudar a regularizar e administrar a empregada doméstica? O Doméstica App!

Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias. 

O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:

• Controlar a folha ponto;
• Gerar vale-transporte;
• Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão,  emitir folha de pagamento.

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Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista. Saiba mais clicando aqui.

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Provavelmente você já saiba sobre o direito de férias do trabalho CLT, mas você sabia que isso inclui também a sua babá?

Isso mesmo, o benefício de férias da babá é garantido por lei, mesmo que as férias vençam durante o período escolar das crianças.

Quem trabalha na residência mais de duas vezes por semana, com horário combinado para entrar e sair é considerado empregado doméstico. 

Esse normalmente é o caso das babás. A Lei complementar 150, de 1º de junho de 2015, assegura o direito do empregado doméstico às férias. 

No artigo 17, todo o emprego doméstico tem direito ao descanso remunerado de 30 dias, com acréscimo de 1/3 (um terço) do salário normal a cada 12 meses trabalhados.

Direito de férias do trabalho CLT: babá tem direito a carteira assinada?

Muitas pessoas não sabem, mas as babás também são consideradas trabalhadoras domésticas.

Por isso, a babá tem direito a carteira assinada, além de todos os outros que são garantidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, por exemplo:

• FGTS;
• Vale transporte;
• Férias;
• 13º salário.

Esses são alguns dos direitos de férias do trabalho CLT.

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