A resposta é depende. Há casos em que o empregador pode ser processado por acúmulo de função da empregada doméstica.

O que é acúmulo de função?

A definição do acúmulo de função da empregada doméstica nasce a partir do descrito no contrato de trabalho. Nesse documento deve haver descrição clara das tarefas a serem desempenhadas.

Exemplo: cuidar das crianças e da casa. Ou então:

• cuidar das tarefas domésticas,
• manutenção das roupas,
• limpeza e organização dos ambientes.

Cuidar do transporte e segurança no trânsito, no caso de motoristas.

Ou, se estivermos falando de um jardineiro, cuidar da manutenção dos ambientes externos da casa. Enfim…

Cada função do empregado doméstico deverá ter uma explicação específica. É essa descrição no contrato que define qual é a função do empregado contratado.

Como ele pode gerar uma ação trabalhista?

O problema todo começa quando o funcionário doméstico tem mais responsabilidades do que as que foram previstas em contrato e não recebe nada além por isso.

Exemplo: ele foi contratado para cuidar da limpeza e organização da casa. Só que, além disso, o funcionário:

• limpa o jardim,
• poda as plantas,
• leva e busca as crianças para a escola
• cuida das crianças (banho, refeições, etc)

Tudo isso sem receber nenhum reajuste de salário e sem ter cláusula alterada em contrato. Está configurado o abuso da relação empregatícia e, portanto, acúmulo de funções.

O que fazer nesses casos?

Se você já conta com um empregado doméstico e precisa que ele faça mais coisas do que o previsto, siga esse passo a passo:

1. fale quais tarefas a mais precisa,
2. fale o quanto você vai pagar a mais,
3. Espere que a proposta seja aceita,
4. Se for aceita, faça a alteração do contrato,

Na alteração de contrato, altere as tarefas adicionais e também reajuste o salário, de acordo com o que foi combinado entre você e o funcionário.

Não seja desleal com o funcionário que ajuda a cuidar da sua casa e da sua família. Por isso, toda a sensatez é bem-vinda na hora de delimitar as atividades a serem desempenhadas pelo funcionário doméstico.

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