Este tempo não foi suficiente para eliminar as queixas de quem usa o eSocial.
Resumo reportagem Jornal Nacional exibido em 9 fev 2022
Márcia já teve que pagar multa porque errou na hora de lançar as férias no eSocial, dificuldade para informar aumento de salário e não encontrou onde inserir o valor para transporte da empregada. “O manual do eSocial é muito grande, muito complicado para uma pessoa que é leiga. Ele é gigantesco e você não tem uma assistência, não tem ninguém para recorrer” – disse Márcia.
Era para ser simples, mas nem sempre é assim… reclamam que é difícil preencher todos os dados no eSocial, o sistema não calcula automaticamente o valor de: horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, nem descontos por faltas e atrasos. Também é complicado para cancelar e remarcar férias ou rescisão de contrato.
Na hora de demitir, tudo que ficou incompleto ou incorreto gera multas e punições.
Em março de 2020 a Bruna dispensou a empregada, mas não conseguiu fazer o desligamento no eSocial. “Hoje tenho uma dívida de mais de R$ 6.000,00 na receita federal… mas era um valor que eu não tinha que estar pagando, porque eu deveria ter dado baixa.” – disse Bruna.
Em relação as dificuldades dos usuários, o Ministério do Trabalho e Previdência declarou que todas as operações estão declaradas no manual do empregado doméstico disponível no sistema.
Quais são os direitos trabalhistas devidos à empregada doméstica?
Existe uma série de direitos trabalhistas dos quais a empregada doméstica está inclusa. São mais de 1700 regras, súmulas ou leis que estabelecem a relação com o empregador. Por exemplo:
- Adicional noturno;
- Horas extras;
- Banco de horas;
- Intervalo de jornada;
- Repouso semanal.
Para administrar essas questões, adotar a folha de ponto da empregada doméstica é indispensável e obrigatório. A folha serve para fazer controle da jornada laboral – obrigatório em qualquer relação trabalhista.
Além disso, a não regularização da empregada doméstica impede que ela tenha acesso a diversos direitos trabalhistas, como por exemplo:
- Licença maternidade;
- Estabilidade de emprego pós gestação;
- Seguro desemprego.
Você sabia que agora é possível fazer acordo de demissão com sua empregada doméstica? Entenda como funciona.
Extra: você sabe o que é o salário-família?
A empregada doméstica, assim como os demais colaboradores, tem direito a salário-família. Entenda o que é e como funciona o pagamento.
Regularização da empregada doméstica: pode ser muito mais fácil do que parece!
Fazer a regularização da empregada doméstica pode parecer complicado, mas nós temos uma boa notícia, sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para não precisar se preocupar com burocracias.
O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:
- Controlar a folha ponto;
- Gerar vale-transporte;
- Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).
É a maneira mais fácil e segura de evitar pagar salário errado, horas extras erradas, agendar férias erradas, deixar de pagar o décimo terceiro salário, abono, etc.
Com o Doméstica App também é possível administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão, emitir folha de pagamento.
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Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista. Saiba mais clicando aqui.
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