O Brasil é um país que, de tempos em tempos, enfrenta algumas medidas econômicas, como a liberação do saque do FGTS da empregada doméstica e de todos os demais trabalhadores.
Porém, a empregada doméstica (bem como todos os demais trabalhadores) só terá direito ao saque, caso esteja regularizada. Por isso, o empregador doméstico, mais do que nunca, precisa ficar atento.
Além disso, medidas para regularizar o FGTS da empregada doméstica são necessárias para evitar possível ação trabalhista.
Confira perguntas e respostas para empregadores sobre o saque do FGTS da empregada doméstica:
Você sabe o que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, também conhecido como FGTS, é o valor recolhido de cada funcionário no início de cada mês, que corresponde a 8% do seu salário.
Esse valor é depositado em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal em nome do empregado.
Anteriormente, o montante do valor ficava a disposição do trabalhador apenas em alguns casos, por exemplo, demissão sem justa causa.
Porém, após a liberação de saque do FGTS da empregada doméstica, o empregado doméstico poderá optar pelo saque antecipado.
Desde quando é obrigatório o pagamento do FGTS para empregada doméstica?
Em 2013 já era possível realizar o recolhimento do FGTS para empregada doméstica, porém a prática era facultativa.
A partir de Outubro de 2015, com a PEC das Domésticas, foi sancionada a Lei complementar 150, fazendo então com que o pagamento seja OBRIGATÓRIO agora.
Liberação de saque do FGTS para empregada doméstica em 2019: como vai funcionar?
A partir do mês de Setembro, o trabalhador doméstico terá a sua disposição o saque de até R$500,00. Esse saque poderá ser de cada conta do FGTS, ou seja, será possível sacar tanto da conta ativa como da inativa.
Posteriormente, a Caixa Econômica Federal liberará um calendário com as datas onde os saques ficarão disponíveis.
Apenas empregadas regularizadas poderão fazer o saque do FGTS?
Para que a empregada consiga usufruir da liberação de saque do FGTS, a empregada doméstica precisa estar trabalhando de carteira assinada, do mesmo modo, o empregador precisa estar com os pagamentos em dia.
Empregador doméstico: fique atento com a informalidade!
Caso você tenha contratado uma empregada doméstica de maneira informal, ou seja, sem assinar a carteira de trabalho, você corre grande risco de sofrer com uma ação trabalhista.
Definitivamente, manter uma empregada doméstica na informalidade apenas gera prejuízo ao empregador. A sua empregada doméstica pode reivindicar seus direitos a qualquer momento e entrar com uma ação trabalhista contra você.
Portanto, é profundamente aconselhável que você regularize a situação, ficando dentro das leis trabalhistas o quanto antes.
Sabe quem pode te ajudar a regularizar e administrar a empregada doméstica? O Doméstica App!
Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias.
O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:
- Controlar a folha ponto;
- Gerar vale-transporte;
- Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).
Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão, emitir folha de pagamento.
Quer conhecer mais o Doméstica App? Acesse aqui e clique na aba Aplicativo Grátis para testar o serviço durante sete dias.
Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista. Saiba mais clicando aqui.
Baixe o Doméstica App agora mesmo:
