Empregada doméstica tem direito ao salário-família?

Sim. Todo empregado, incluindo a doméstica e o empregado avulso, tem direito ao salário-família.

O benefício foi criado pela Lei nº 4.266 de outubro de 1963. No seu artigo 1º o texto diz que toda a empresa vinculada à Previdência Social deve pagar ao empregado um salário-família proporcional ao número de filhos.

Com a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, o salário-família também passou a ser um direito do empregado doméstico.

Então vamos entender melhor quais os requisitos para o empregado receber o benefício e quais as medidas que o empregador deve tomar para não ter prejuízos.

Quais os requisitos para a doméstica receber o salário-família?

Tem direito ao salário-família a empregada doméstica que tiver filho menor de quatorze anos ou portador de necessidade especial em qualquer idade e que o salário mensal não ultrapasse o valor de R$ 1.364,43 (valor definido pela Portaria MF n° 15, de 16/01/2018).

Além disso, para ter direito ao benefício, a doméstica deve apresentar sempre nos meses de junho e novembro: a certidão de nascimento, carteira de vacinação em dia para os filhos com até 4 anos, além do comprovante de matrícula e rendimento escolar para os maiores de 4 anos. (Lei Complementar 150 de 2015).

Qual o valor do salário-família?

Quem estipula é o Ministério da Fazenda e o valor é reajustado anualmente. Seguem os valores para o salário-família em 2019:

• Empregado com remuneração de até R$907,77 recebe o benefício de R$ 46,54 por dependente;
• Empregado com remuneração de R$ 907,78 a R$R$ 1.364,43 recebe o benefício de R$ 31,71 por dependente;
• Empregado com remuneração maior que R$ 1.364,44 não recebe salário-família.

Como requerer o salário-família?

A empregada doméstica deve requerer o salário-família ao empregador. Para isso ela precisa apresentar alguns documentos:

• Certidão de nascimento de cada filho;
• Termo de responsabilidade devidamente preenchido.

Clique aqui para preencher o Termo de responsabilidade ou faça o download no aplicativo do Doméstica App.

Como o empregador deve agir?

O salário-família é pago pelo empregador junto ao salário mensal da doméstica, mas o valor é repassado à Previdência Social. No momento em que o empregador gerar a guia de recolhimento do e-Social, o valor será estornado.

Esse procedimento é automático, desde que o empregador ao cadastrar o seu empregado doméstico já inclua os dependentes.

Veja o passo a passo de como incluir os dependentes da sua empregada no e-Social:

• Passo 1: Marque o campo ao lado do texto “Preencher dependentes? ”;
• Passo 2: Insira o CPF, o nome completo e a data de nascimento do dependente;
• Passo 3: Escolha o tipo de dependência;
• Passo 4: Marque os campos ao lado dos textos “Dependente para Fins de Declaração de IRRF” e “Dependente para Fins de Recebimento de Salário-Família”;
• Passo 5: Clique em “Incluir”

Para incluir mais de um dependente é só clicar novamente no campo ao lado do texto “Preencher dependentes? ”.

Desta forma, o valor pago ao empregado será descontado automaticamente no Documento de Arrecadação do e-Social.

Saiba mais: Tutorial de como se cadastrar no e-Social.

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