Qual é o salário da empregada doméstica previsto na lei?

A regulamentação do salário da empregada doméstica foi uma grande conquista da categoria nos últimos tempos. Felizmente, junto com ela, uma série de normas para a relação empregador doméstico x empregada doméstica foi criada.

Se você tem dúvidas sobre o assunto, nós preparamos esse conteúdo para você.

Qual é o valor do salário do empregado doméstico?

Se você quer saber quanto é o salário da empregada doméstica hoje, saiba que ele é o mesmo piso nacional – comumente chamado de salário mínimo. O Portal Salário Mínimo traz o valor sempre atualizado para você. CLIQUE AQUI para saber.

Quando muda o valor do salário da empregada doméstica?

Muda quando o salário mínimo muda. Ou seja, anualmente. O decreto que regulamenta o valor do piso nacional também determina – de ano a ano – qual é o valor diário mínimo a ser pago para o trabalhador brasileiro e o valor mínimo da hora trabalhada no Brasil.

Por que acontece esse reajuste anual?

O reajuste do salário mínimo sempre corresponde à variação dos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, calculado pelo IBGE.

Devo pagar o salário mínimo nacional ou estadual?

A lei complementar nº 103 de 14 de julho de 2000 autoriza os estados a instituir o salário mínimo aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, incluindo os empregados domésticos, contanto que o valor não seja menor do que o mínimo nacional.

Têm piso estadual instituído:

• Rio Grande do Sul;
• Santa Catarina;
• Paraná;
• Rio de Janeiro
• São Paulo.

Em qualquer um desses cinco estados, é possível continuar pagando o salário da empregada doméstica de acordo com o mínimo estadual – em função de que o valor nacional continua sendo menor.

Como reajustar o valor do salário da empregada doméstica na Carteira de Trabalho e no eSocial?

Essa é uma tarefa do empregador. Siga as instruções abaixo:

Na Carteira de Trabalho (CTPS):

1. Vá até a página “alterações de salário”;
2. Preencha com data, valor atualizado e motivo do reajuste (que pode ser “reajuste de salário mínimo”).
3. Assine.

No Portal do eSocial:

1. Clique em Gestão de Trabalhadores;
2. Clique sobre o nome do trabalhador,
3. Acesse a opção Dados Contratuais;
4. Realize a modificação no campo Remuneração Mensal.

Já sou cliente do Doméstica App. Como faço o reajuste de salário no aplicativo?

Se você já é usuário do Doméstica App, reajustar o salário da empregada doméstica é muito simples: basta clicar em editar contrato e colocar o novo salário.

Precisa de mais ajuda?

Se depois de descobrir o salário da empregada doméstica que você deve pagar, você ainda precisa de ajuda para facilitar o registro do reajuste e gerar o documento de arrecadação do eSocial (DAE), somos a solução que você busca.

E se falarmos que é possível fazer tudo isso no celular?

Sim, existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar acessar o e-Social: o Doméstica App.

Basta que você cadastre sua nova empregada e aproveite todas as facilidades que ele proporciona. Com ele, é possível:

• Controlar o ponto;
• Gerar vale-transporte;
• Emitir folha de pagamento;
• Emitir o DAE;

E muitas outras funcionalidades. Além disso, se surgir alguma dúvida sobre o uso do app, você conta com uma equipe de suporte que atende no próprio aplicativo ou pelo e-mail suporte@domesticaapp.com.br

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