Leis e direitos

Quem tem direito ao auxílio creche?

Você sabe quem tem direito ao auxílio creche?

Conforme a legislação trabalhista brasileira, qualquer empresa que possua mais de 30 funcionárias maiores de 16 anos deverá ter um espaço para físico para que as mães deixem seus filhos de 0 a 6 meses, durante o seu horário de trabalho.

Caso a empresa não possua esse espaço, ela é obrigada a oferecer o auxílio creche para que a mãe do bebê possa arcar com os custos.

Quem tem direito ao auxílio creche: e as empregadas domestica?

Sim. Da mesma forma que qualquer outra trabalhadora, após a PEC das doméstica, as empregadas domésticas também são quem tem direito ao auxílio creche.

Sendo assim, qualquer empresa que possua mais de 30 funcionárias maiores de 16 anos, deverá seguir as mesmas regras.

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Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias.

O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:

  • Controlar a folha ponto;
  • Gerar vale-transporte;
  • Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão, emitir folha de pagamento.

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