Você sabe qual é o piso salarial da empregada doméstica em 2024?
A regulamentação do salário da empregada doméstica foi uma grande conquista da categoria nos últimos tempos. Felizmente, junto com ela, uma série de normas para a relação empregador doméstico x empregada doméstica foi criada.
Entre elas, o direito ao salário mínimo federal foi garantido como sendo o piso salarial da empregada doméstica.
Todos os anos, o salário mínimo federal tem reajuste para todos os trabalhadores.
Em 2024 o valor do salário mínimo é de R$1.412,00. O novo valor é válido a partir de 1º de janeiro.
Piso salarial da empregada doméstica: salário mínimo estadual
A lei complementar nº 103 de 14 de julho de 2000 autoriza os estados a instituir o salário mínimo aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, incluindo os empregados domésticos, contanto que o valor não seja menor do que o mínimo nacional.
Têm piso estadual instituído:
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina;
- Paraná;
- Rio de Janeiro
- São Paulo.
Em qualquer um desses cinco estados, é possível continuar pagando o salário da empregada doméstica de acordo com o mínimo estadual – em função de que o valor nacional continua sendo menor.
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