Leis e direitos

Quais são os direitos e deveres do cuidador de idosos?

Você sabe quais são os direitos e deveres do cuidador de idosos?

Se entende por empregado doméstico todo aquele que exerce função contínua  em âmbito familiar, sendo pessoa física e de finalidade não lucrativa. 

Dessa forma, o cuidador de idosos se encaixa na mesma categoria, sendo considerado também um trabalhador doméstico.

Sendo assim, possui os mesmos direitos da categoria.

Direitos e deveres do cuidador de idosos

O cuidador de idosos é o profissional responsável pelas seguintes atividades:

  • Prestar apoio emocional ao idoso;
  • Auxiliar e acompanhar a realização de rotinas de higiene pessoal;
  • Auxiliar e acompanhar a realização de rotinas de alimentação;
  • Cuidar da saúde de forma preventiva, devendo administrar os medicamentos de rotina e outros procedimentos de saúde;
  • Auxiliar e acompanhar no deslocamento de idoso.

Além disso, após a regulamentação que ocorreu em Junho de 2015, a chamada PEC das Domésticas, diversos direitos dos trabalhadores desta categoria foram garantidos.

Por exemplo:

  • carteira de trabalho assinada;
  • salário não inferior ao salário mínimo;
  • vale transporte;
  • descanso remunerado em feriados;
  • repouso semanal remunerado;
  • aviso prévio;
  • licença maternidade;
  • férias anuais com remuneração acrescida de um terço;
  • décimo terceiro salário;
  • INSS.

Esses são alguns direitos e deveres do cuidador de idosos para que você fique atento.

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  • Gerar vale-transporte;
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Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão,  emitir folha de pagamento.

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