O empregador que errar o cálculo do décimo terceiro da sua empregada doméstica está sujeito a: pagar multa e até mesmo sofrer com uma ação trabalhista. A Lei complementar 150, de 1º de junho de 2015, assegura o direito do empregado doméstico ao recebimento do décimo terceiro salário e de todos os outros benefícios de qualquer trabalhador que tenha carteira assinada.
Além disso, atrasar o pagamento do décimo terceiro ou até mesmo deixar de pagar, também gera multa. Nesses casos, a empregada poderá fazer uma denuncia ao ministério do trabalho, fazendo com que o empregador seja multado. Caso a questão não fique resolvida, é possível entrar com uma ação trabalhista. Veja o post que fizemos explicando passo a passo de como fazer o cálculo do décimo terceiro salário da sua empregada doméstica.
Cálculo do décimo terceiro: até quando eu posso pagar o décimo terceiro salário?
O benefício do décimo terceiro salário é concedido anualmente em duas parcelas, sendo a primeira paga até o dia 30 de Novembro e a segunda até o dia 20 de Dezembro. Portanto, é necessário organizar tudo com bastante antecedência para não correr o risco de errar o cálculo do décimo terceiro da sua empregada ou até mesmo atrasar o pagamento.
Sabe quem pode te ajudar a regularizar e administrar a empregada doméstica? O Doméstica App!
Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias. O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:
- Controlar a folha ponto;
- Gerar vale-transporte;
- Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).
Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão, emitir folha de pagamento. Quer conhecer mais o Doméstica App? Acesse aqui e clique na aba Aplicativo Grátis para testar o serviço durante sete dias.
Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista. Saiba mais clicando aqui.
Baixe o Doméstica App agora mesmo:
