Posso conceder licença maternidade e férias para a minha babá?
Antes de mais nada, é importante lembrar que se a babá trabalha na residência mais de duas vezes por semana, é dever do empregador assinar a carteira de trabalho.
Após a PEC da Doméstica, se entende por empregado doméstico todo aquele que exerce função contínua em âmbito familiar, sendo pessoa física e de finalidade não lucrativa.
Por isso, os direitos da babá com carteira assinada devem ser garantidos.
Afinal, posso conceder licença maternidade e férias para a minha babá?
Sim, a sua babá pode solicitar licença maternidade e férias.
Entretanto, é preciso que para isso, a babá já tenha concluído ao menos o período aquisitivo.
Sendo assim, antecipar as férias da babá ou adiar, não está previsto na lei e inclusive pode gerar multa para o empregador.
A babá apenas tem direito ao benefício de férias após 12 meses trabalhados.
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