O ato de formalizar a empregada doméstica pode, muitas vezes, parecer cansativo e gerar dor de cabeça. Mas nós podemos garantir para você que o efeito é justamente o contrário. Pensar em “deixar para depois” pode acarretar riscos que você certamente não vai querer correr. É preciso responsabilidade para evitar problemas maiores no futuro.
Formalizar a empregada doméstica
Para formalizar a empregada doméstica o primeiro passo é realizar o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Mesmo que a sua empregada doméstica trabalhe a mais tempo com você de maneira informal, esse registro precisa ser feito com a data condizente ao início do trabalho. Neste caso, você assina com data retroativa. Se você não realizar o devido registro na CTPS da empregada doméstica, estará descumprindo a lei. Sendo assim, o empregador fica vulnerável e corre o risco de pagar multas e sofrer com ações trabalhistas.
Direitos trabalhistas da empregada doméstica
Um dos passos para formalizar a empregada doméstica é assegurar que todos os direitos trabalhistas estão sendo devidamente pagos. Por exemplo:
- salário mínimo;
- décimo terceiro salário;
- FGTS;
- férias;
- adicional noturno.
O riscos que envolvem o não pagamento destes direitos são inúmeros. Quanto mais tempo você mantém a sua empregada doméstica na informalidade, maior serão os encargos financeiros a serem pagos no futuro em uma possível ação trabalhista. Além de multas e juros, você terá que arcar com os custos de um advogado para desenrolar a “bola de neve” que se criou em torno da informalidade.
DAE (eSocial)
O Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) serve para o pagamento dos tributos e do Fundo de Garantia – FGTS encontrado no eSocial, portal para empregador doméstico. O pagamento do DAE deverá ser realizado mensalmente, garantindo que o empregador esteja dentro da lei.
Agora um extra: você sabe o que é o salário-família?
A empregada doméstica, assim como os demais colaboradores, tem direito a salário-família. Entenda o que é e como funciona o pagamento.
É mais fácil do que parece
Formalizar a empregada doméstica pode parecer complicado, mas nós temos uma boa notícia, sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para não precisar se preocupar com burocracias. O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:
- Controlar a folha ponto;
- Gerar vale-transporte;
- Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).
O Doméstica App assegura que as informações comunicadas com o eSocial estão dentro da lei. É a maneira mais fácil e segura de evitar pagar salário errado, horas extras erradas, agendar férias erradas, deixar de pagar o décimo terceiro salário, abono, etc. Com o Doméstica App também é possível administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão, emitir folha de pagamento. Quer conhecer mais o Doméstica App? Acesse aqui e clique na aba Aplicativo Grátis para testar o serviço durante sete dias.
Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista. Saiba mais clicando aqui.
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