Em dúvida se o FGTS da Empregada Doméstica é obrigatório? A resposta é sim,
o pagamento do FGTS para empregada doméstica é obrigatório. Existe na internet algumas informações que dizem que não é necessário pagar FGTS para domésticas, mas isso não é verdade. É preciso ter cuidado com as informações,
tratando-se de uma obrigação relativamente nova, ainda é possível encontrar contradições a respeito. Neste post falaremos sobre a obrigatoriedade do pagamento do FGTS para empregada doméstica.
Além disso, vamos informar quais são os principais procedimentos.
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, também conhecido como FGTS,
é o valor recolhido de cada funcionário no início de cada mês, que corresponde a 8% do seu salário. Esse valor é depositado em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal em nome do empregado. O montante do valor
fica a disposição do trabalhador demitido sem justa causa.Desde quando é obrigatório o pagamento do FGTS para empregada doméstica?
Em 2013 já era possível realizar o recolhimento do FGTS para empregada doméstica, porém a prática era facultativa. A partir de Outubro de 2015, com a PEC das Domésticas,
foi sancionada a Lei complementar 150, fazendo então com que o pagamento seja
OBRIGATÓRIO agora.
Como eu faço para pagar o FGTS da minha empregada doméstica?
O empregador fica como responsável por fazer o recolhimento do valor do FGTS do empregado. Esse pagamento deve ser feito através do DAE.
O DAE é o documento de arrecadação do e-social e reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias. O pagamento do DAE é feito pelo empregador e deve ser realizado sempre até o dia 7 do mês seguinte. É importante lembrar que em caso do não recolhimento do FGTS
o empregador fica sujeito a multa e processo trabalhista. O empregador pode gerar o DAE no site do eSocial, mas o Doméstica App pode fazer isso automaticamente para você!
É mais fácil do que parece
Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para não precisar se preocupar com burocracias.
O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:- Controlar a folha ponto;
- Gerar vale-transporte;
- Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).
O Doméstica App
assegura que as informações comunicadas com o eSocial estão dentro da lei. É a maneira mais fácil e segura de evitar pagar salário errado, horas extras erradas, agendar férias erradas, deixar de pagar o décimo terceiro salário, abono, etc. Com o Doméstica App também é possível administrar funções como
admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão, emitir folha de pagamento. Quer saber mais? Acesse o site do
Doméstica App e clique na aba Aplicativo Grátis para testar o serviço durante sete dias.
Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista.