Em dúvida se o FGTS da Empregada Doméstica é obrigatório? A resposta é sim, o pagamento do FGTS para empregada doméstica é obrigatório. Existe na internet algumas informações que dizem que não é necessário pagar FGTS para domésticas, mas isso não é verdade.É preciso ter cuidado com as informações, tratando-se de uma obrigação relativamente nova, ainda é possível encontrar contradições a respeito.Neste post falaremos sobre a obrigatoriedade do pagamento do FGTS para empregada doméstica. Além disso, vamos informar quais são os principais procedimentos.
Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista.
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, também conhecido como FGTS, é o valor recolhido de cada funcionário no início de cada mês, que corresponde a 8% do seu salário.Esse valor é depositado em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal em nome do empregado. O montante do valor fica a disposição do trabalhador demitido sem justa causa.Desde quando é obrigatório o pagamento do FGTS para empregada doméstica?
Em 2013 já era possível realizar o recolhimento do FGTS para empregada doméstica, porém a prática era facultativa.A partir de Outubro de 2015, com a PEC das Domésticas, foi sancionada a Lei complementar 150, fazendo então com que o pagamento seja OBRIGATÓRIO agora.Como eu faço para pagar o FGTS da minha empregada doméstica?
O empregador fica como responsável por fazer o recolhimento do valor do FGTS do empregado. Esse pagamento deve ser feito através do DAE.O DAE é o documento de arrecadação do e-social e reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias. O pagamento do DAE é feito pelo empregador e deve ser realizado sempre até o dia 7 do mês seguinte.É importante lembrar que em caso do não recolhimento do FGTS o empregador fica sujeito a multa e processo trabalhista.O empregador pode gerar o DAE no site do eSocial, mas o Doméstica App pode fazer isso automaticamente para você!É mais fácil do que parece
Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para não precisar se preocupar com burocracias.O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:- Controlar a folha ponto;
- Gerar vale-transporte;
- Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).
Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista.
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