Você sabe o que fazer com as férias vencidas da empregada doméstica? Para não ter problemas futuros, entenda como proceder em relação ao atraso!
Você sabe o que fazer com as férias vencidas da empregada doméstica?
Caso o empregador não cumpra os prazos estabelecidos por lei sobre o período concessivo e período aquisitivo de férias, é necessário pagar férias em dobro para a empregada doméstica.
Para evitar que a sua empregada doméstica fique com férias vencidas e, por consequência, você acaba pagando férias em dobro, entenda os prazos.
O período aquisitivo de férias nada mais é do que a norma que determina que: a empregada doméstica apenas tem direito ao benefício de férias após 12 meses trabalhados.
Entretanto, após o período aquisitivo de férias, os empregadores ainda possuem o período concessivo para determinar a data em que a empregada doméstica poderá usufruir do período de férias.
Período concessivo é a norma que diz que: após o período aquisitivo, o empregador ainda possui mais 12 meses para conceder as férias da empregada doméstica.
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Afinal, o que eu preciso fazer para regularizar a minha empregada doméstica?