A reforma trabalhista adicionou uma nova modalidade de rescisão, agora você pode fazer acordo ao demitir sua empregada doméstica. Entenda os detalhes!
Desde 2017, está em vigor a Reforma Trabalhista que trata da lei 13467/2017 na qual instituiu alterações importantes nas relações trabalhistas. Agora é possível fazer acordo na demissão da empregada doméstica.
Nesse post vamos falar exclusivamente de rescisão, pois foi onde tivemos uma grande e importante mudança.
Todos nós, se não passamos por isso, vimos alguém passar: a empregada chega para o patrão e pede para “ser mandada embora” ou “fazer um acordo” para poder receber o fundo de garantia e o seguro-desemprego. Até novembro de 2017 isso não era possível de jeito nenhum.
Agora isso mudou. A legislação passou a permitir a modalidade de rescisão chamada rescisão por acordo entre as partes.
Vamos entender como funciona então.
Trata-se de uma nova modalidade de demissão da empregada, na qual, quando ela, por vontade própria, deseja sair do emprego e não quer abrir mão do saque do FGTS.
Por que, se ela solicitar a demissão, não poderá movimentar (sacar) o FGTS.
A qualquer tempo e, exclusivamente, pela empregada.
Se o empregador não puder arcar com os valores de indenização que, embora bem reduzidos ainda existem, não há essa obrigatoriedade.
Com a nova lei, caso opte pelo aviso prévio indenizado, pagará 50% dos dias que ela teria direito a receber .
Além disso pagará os dias trabalhados no mês (saldo de salários), férias proporcionais e vencidas e décimo terceiro salário proporcional, ou seja, em relação a esses itens, nada mudou.
Quando desejamos demitir a empregada, devemos obrigatoriamente avisá-la com 30 dias de antecedência.
Com isso, ela tem 30 dias para organizar sua vida financeira e procurar um novo trabalho. Caso esse aviso antecipado não aconteça, precisamos pagar esses dias para a empregada. Isso é o que chamamos de aviso prévio indenizado.
Na prática funciona assim: caso sua empregada tenha vindo falar com você para solicitar o acordo e, por algum motivo, você prefira que ela já não venha mais para sua casa a partir de hoje e, mesmo assim, ela se dispuser a vir trabalhar nos próximos 30 dias, você tem que indenizar a metade desses dias para ela.
Exemplo: a empregada tem um salário de R$ 1.000,00 por mês e você optou por indenizar o aviso prévio. No acerto das verbas rescisórias, vai aparecer um valor de R$ 500,00 para pagar a ela.
Lembrando que esse valor pode variar, pois a cada ano de trabalho, o aviso prévio aumenta em 3 dias. Ou seja, caso ela esteja trabalhando com você há 3 anos, teria direito a 39 dias de aviso prévio.
Nesse caso, o valor a pagar seria de R$ 650,00, tecnicamente falando: R$ 1.000,00 / 30 * 39 / 2 ou seja, salário mensal / 30 * 39 dias de direito de aviso prévio / 2 (metade do direito).
Não precisa se preocupar com esse cálculo, qualquer coisa chama a gente no chat aqui embaixo, no WhatsApp ou manda um e-mail!
Nesse caso, podemos encaixar na modalidade de aviso prévio trabalhado. Então, ela trabalhará mais 30 dias na sua casa e, no final, terá a receber os direitos já adquiridos na antiga lei (saldo de salários, férias proporcionais e vencidas e décimo terceiro proporcional) e, ainda, poderá sacar 80% do saldo do FGTS.
Ela poderá movimentar (sacar) 80% do saldo do FGTS e o aviso prévio indenizado (caso você opte pela saída imediata). Claro, as verbas que já eram direito adquirido também serão pagas – férias proporcionais e vencidas e décimo terceiro salário proporcional.
Não. Nessa modalidade não há direito ao seguro-desemprego. Porém, esse período trabalhado conta como tempo de serviço. Caso precise de maiores informações, dê uma olhada nessa publicação sobre seguro-desemprego.
Difícil, não é? Vamos tentar colocar em poucas palavras o antes e depois em relação ao processo de rescisão:
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Afinal, o que eu preciso fazer para regularizar a minha empregada doméstica?
Ver comentários
Oi vou ter q sair do serviço pedi acordo recebo salário regional de 1196+178vale trasporte. +65salario família .
Quero cumprir o aviso pois já avisei q terei q sair pra cuidar minha mãe q n está bm d saúde .
O q receberei estou trabalhando com ela vai fazer 8meses mas já trabalhei com ela um ano e três meses em 2017pedi demissão .
Sirlene posso fazer um acordo,e continuar trabalhando,na mesma.
Excelente artigo. Lembrando que a reforma trabalhista não gerou sequer um único emprego. A reforma previdenciária caminha no mesmo sentido, ou seja, não trará benefício algum, somente reduzirá direitos e transformará nossa nação com massa trabalhadora chinesa.
Kero fazer acordo com meus patrões mas kero receber FGTS e meu seguro será q é possível?
Eu sou empregada doméstica, quero sair do meu trabalho. Tenho algum direito?
Sou empegada domestica faco todo servico da casa e ainda cuido de uma senhora de 96 anos, na mesma casa. Permaneco la a semana toda, ou seja...de segunda a sabado , sem nenhuma folga, durmo la pelas 23:00 horas e levanto as 6:00 horas da amanhã , ta certo isso? Ganho 1.450,00
Sim du gostaria de fazer um acordo com o meu padrão ,se eu fazer esse acordo , eu tem direito ao seguro desemprego?
Boa tarde.
A lei da doméstica tem estabilidade após as férias? A empregada quer fazer a demissão acordada, mas ela voltou de férias dia 25/01, tem estabilidade?
Muito obrigada, pela atenção.
Meu funcionário ha um tempo vem mostrando desinteresse no trabalho.. tirou ferias em janeiro e nao apareceu no primeiro dia de trabalho... no dia seguinte nao apareceu depois do almoço... tudo visando uma demissão.. com olhos em fgts e seguro desemprego.. o que fazer? Nos empregadores estamos desamparados diante de um pessimo empregado?
E no casa da Domestica estar sobre a Lei da estabilidade, aquela que assegura o empregado por 12 meses dentro do trabalho? A situação é que ambas as partes não querem mais a relação. Partindo do empregado, pode-se utilizar da lei do acordo para resolver a situação?