Sim, seu empregado doméstico pode receber parte do salário antecipado. O adiantamento de salário não está estabelecido em nenhum dispositivo legal, mas é legalmente correto.
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Art. 18…
§ 1o É facultado ao empregador efetuar descontos no salário do empregado em caso de adiantamento salarial e, mediante acordo escrito entre as partes…
E pela CLT, Consolidação das Leis do Trabalho:
Art. 462 – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
A legislação trabalhista determina que empregador e empregado são livres para estipular as relações contratuais, desde que observem as normas de proteção ao trabalho. A antecipação do salário e o empréstimo são acordos que podem ser realizados entre empregado e empregador, que devem ser escritos e assinados.
No caso da antecipação do salário do empregado doméstico, devem ser estabelecidos o percentual e a data de recebimento. Também é importante esclarecer que este valor será descontado na folha de pagamento do mês vigente.
A diferença entre o empréstimo e o adiantamento é a quantidade de vezes em que o valor será descontado.
No empréstimo, o acordo deve deixar claro o valor dos descontos e as datas em que ocorrerão os descontos. Não há dispositivo legal especificando valores ou prazos. O acordo também deve ser firmado entre empregado e empregador.
Você sabe como fazer o cálculo de férias da empregada doméstica?
Reportagem Jornal Nacional exibido em 9 fev 2022 rede Globo
Afinal, o que eu preciso fazer para regularizar a minha empregada doméstica?
Usando o celular pode-se acessar algumas funções do portal do eSocial porém não diminui o…
Ver comentários
Boa tarde!
Não tem Rubrica de lançamento de adiantamento salarial no eSocial, lançar em qual rubrica?
Oi Douglas, como está?
Nosso aplicativo faz a distribuição da rubrica no eSocial. Não precisa acessá-lo para lançar.
No aplicativo o caminho é Menu\ Adiantamento\Lançar. Informe a data do pagamento e selecione "Enviar recibo por e-mail".
Pronto. Ao gerar a folha, esse valor já será automaticamente descontado.
posso descontar o valor do empréstimo na rescisão de contrato da doméstica?
Olá Susana, como está?
Sim, desde que ela tenha assinado um recibo com o ciente.
Boas informações.