O período mínimo para começar a calcular o décimo terceiro salário da empregada doméstica é de 15 dias. Ou seja, se sua empregada doméstica trabalha a mais de 15 dias com você, ela tem direito ao décimo terceiro salário.
O período mínimo para começar a calcular o décimo terceiro salário da empregada doméstica é de 15 dias. Ou seja, se sua empregada doméstica trabalha a mais de 15 dias com você, ela tem direito ao décimo terceiro salário.
Entretanto, é preciso ficar atento ao cálculo do décimo terceiro salário, já que o valor paga deverá ser proporcional ao tempo de trabalho exercido.
Para saber se a sua diarista têm direito ao décimo terceiro salário você precisa responder a seguinte pergunta: ela possui carteira assinada?
O pagamento do décimo terceiro salário ocorre a partir da assinatura na carteira de trabalho e consequentemente o pagamento de contribuições e impostos. Sendo assim, na inexistência deste vínculo, o pagamento não é obrigatório.
Entretanto, é importante ressaltar que se ela trabalha na sua residência três ou mais dias na semana, sem carteira assinada, ela está trabalhando de forma irregular. Assim, neste caso, você está sujeito a sofrer com uma ação trabalhista.
Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias.
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Afinal, o que eu preciso fazer para regularizar a minha empregada doméstica?