Direitos do cuidador de pessoas com deficiência: fique atento ao que diz a lei

Você sabe quais são os direitos do cuidador de pessoas com deficiência?

Para responder essa pergunta, primeiro é preciso lembrar que estamos falando daquele cuidador que trabalha em âmbito domiciliar mais de duas vezes por semana.

Dessa forma, o cuidador de pessoa com deficiência se encaixa na mesma categoria, sendo considerado também um trabalhador doméstico.

Para isso, é necessário que a atividade seja exercida por pessoa física e sem fins lucrativos.

Sendo assim, os direitos do cuidador de pessoas com deficiências são os mesmos já garantidos para os trabalhadores domésticos.

Direitos do cuidador de pessoas com deficiência

Após a regulamentação que ocorreu em Junho de 2015, a chamada PEC das Domésticas, diversos direitos do cuidador de pessoas com deficiência foram garantidos.

Citamos abaixo os principais:

• carteira de trabalho assinada;
• salário não inferior ao salário mínimo;
• vale transporte;
• descanso remunerado em feriados;
• repouso semanal remunerado;
• aviso prévio;
• licença maternidade;
• férias anuais com remuneração acrescida de um terço;
• décimo terceiro salário;
• INSS.

Esses são apenas alguns direitos do cuidador de pessoas com deficiência. 

Entretanto, é preciso lembrar que todos os demais direitos constantes na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho também são pertinentes aos cuidadores de pessoas com deficiência.

Sabe quem pode te ajudar a regularizar e administrar a empregada doméstica? O Doméstica App!

Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias. 

O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:

• Controlar a folha ponto;
• Gerar vale-transporte;
• Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão,  emitir folha de pagamento.

Quer conhecer mais o Doméstica App? Acesse aqui e clique na aba Aplicativo Grátis para testar o serviço durante sete dias.

---

Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista. Saiba mais clicando aqui.

Baixe o Doméstica App agora mesmo: