Você sabe quais são os direitos do cuidador de pessoas com deficiência?
Para responder essa pergunta, primeiro é preciso lembrar que estamos falando daquele cuidador que trabalha em âmbito domiciliar mais de duas vezes por semana.
Dessa forma, o cuidador de pessoa com deficiência se encaixa na mesma categoria, sendo considerado também um trabalhador doméstico.
Para isso, é necessário que a atividade seja exercida por pessoa física e sem fins lucrativos.
Sendo assim, os direitos do cuidador de pessoas com deficiências são os mesmos já garantidos para os trabalhadores domésticos.
Direitos do cuidador de pessoas com deficiência
Após a regulamentação que ocorreu em Junho de 2015, a chamada PEC das Domésticas, diversos direitos do cuidador de pessoas com deficiência foram garantidos.
Citamos abaixo os principais:
- carteira de trabalho assinada;
- salário não inferior ao salário mínimo;
- vale transporte;
- descanso remunerado em feriados;
- repouso semanal remunerado;
- aviso prévio;
- licença maternidade;
- férias anuais com remuneração acrescida de um terço;
- décimo terceiro salário;
- INSS.
Esses são apenas alguns direitos do cuidador de pessoas com deficiência.
Entretanto, é preciso lembrar que todos os demais direitos constantes na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho também são pertinentes aos cuidadores de pessoas com deficiência.
Sabe quem pode te ajudar a regularizar e administrar a empregada doméstica? O Doméstica App!
Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias.
O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:
- Controlar a folha ponto;
- Gerar vale-transporte;
- Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).
Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão, emitir folha de pagamento.
Quer conhecer mais o Doméstica App? Acesse aqui e clique na aba Aplicativo Grátis para testar o serviço durante sete dias.
Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista. Saiba mais clicando aqui.
Baixe o Doméstica App agora mesmo:
