Você sabia que os direitos do cuidador de idosos são os mesmos direitos da empregada doméstica?
Isso mesmo, após a regulamentação que ocorreu em Junho de 2015, a chamada PEC das Domésticas, diversos direitos dos trabalhadores desta categoria foram garantidos.
Se entende por empregado doméstico todo aquele que exerce função contínua em âmbito familiar, sendo pessoa física e de finalidade não lucrativa.
Dessa forma, o cuidador de idosos se encaixa na mesma categoria, sendo considerado também um trabalhador doméstico.
Direitos do cuidador de idosos: quais são?
Sendo assim, os direitos do cuidador de idosos são vários.
Citamos abaixo os principais:
- carteira de trabalho assinada;
- salário não inferior ao salário mínimo;
- vale transporte;
- descanso remunerado em feriados;
- repouso semanal remunerado;
- aviso prévio;
- licença maternidade;
- férias anuais com remuneração acrescida de um terço;
- décimo terceiro salário;
- INSS.
Esses são apenas alguns direitos do cuidador de idosos.
Entretanto, devemos lembrar que todos os demais direitos constantes na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho também são pertinentes aos cuidadores de idosos.
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