Direitos da babá com carteira assinada: fique atento e dentro da lei

Assim como qualquer outro trabalhador que possua carteira assinada, a babá tem os direitos da Consolidação das Leis do trabalho garantidos. Entenda!

Você sabe quais são os direitos da babá com carteira assinada?

Antes de mais nada, é importante lembrar que se a babá trabalha na residência mais de duas vezes por semana, é dever do empregador assinar a carteira de trabalho.

Após a PEC da Doméstica, se entende por empregado doméstico todo aquele que exerce função contínua em âmbito familiar, sendo pessoa física e de finalidade não lucrativa.

Por isso, os direitos da babá com carteira assinada devem ser garantidos.

Diretos da babá com carteira assinada

Assim como qualquer outro trabalhador que possua carteira assinada, a babá tem os direitos da Consolidação das Leis do trabalho garantidos.

Dentre os principais direitos trabalhistas da babá, podemos citar:

carteira de trabalho assinada;
salário não inferior ao salário mínimo;
vale transporte;
descanso remunerado em feriados;
repouso semanal remunerado;
aviso prévio;
licença maternidade;
férias anuais com remuneração acrescida de um terço;
décimo terceiro salário;
INSS.

Sabe quem pode te ajudar a regularizar e administrar a empregada doméstica? O Doméstica App!

Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias.

O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:

Controlar a folha ponto;
Gerar vale-transporte;
Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão, emitir folha de pagamento.

Quer conhecer mais o Doméstica App? Acesse aqui e clique na aba Aplicativo Grátis para testar o serviço durante sete dias.

Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista. Saiba mais clicando aqui.