Diarista têm direito ao décimo terceiro salário?

Tem dúvidas se a sua diarista tem direito ao décimo terceiro salário e quais critérios devem ser considerados?

Para saber se a sua diarista têm direito ao décimo terceiro salário você precisa responder a seguinte pergunta: ela possui carteira assinada? O pagamento do décimo terceiro salário ocorre a partir da assinatura na carteira de trabalho e consequentemente o pagamento de contribuições e impostos. Sendo assim, na inexistência deste vínculo, o pagamento não é obrigatório. Entretanto, é importante ressaltar que se ela trabalha na sua residência três ou mais dias na semana, sem carteira assinada, ela está trabalhando de forma irregular. Assim, neste caso, você está sujeito a sofrer com uma ação trabalhista.

Diarista têm direito ao décimo terceiro salário?

Se a sua faxineira vai até a sua residência mais de duas vezes na semana, ela deixa de ser considerada diarista e passa a ser considerada empregada doméstica e por isso deve ser regularizada nos moldes da lei. Qualquer trabalhador que possua carteira assinada tem direito ao benefício do décimo terceiro salário. Ou seja, conforme a PEC das Doméstica, a empregada doméstica deve ter a carteira assinada e por isso, receber o décimo terceiro. Sendo assim, a resposta para a pergunta se a diarista têm direito ao décimo terceiro salário é: não, ela não tem direito. Entretanto, é preciso que essa relação de trabalho esteja nos moldes da lei.

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Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias. O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:

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