Chega um momento em que, infelizmente, as coisas começam a não dar mais tão certo e somos obrigados a tomar a difícil decisão de desligar aquela pessoa que, muitas vezes, já está há muitos anos dentro da nossa casa.

Verdade, demissão é sempre difícil. Porém, manter a situação pode se tornar mais desgastante ainda.

Preparamos um sequência de perguntas e respostas que podem te ajudar, pelo menos na parte burocrática, a aliviar um pouco esse peso.

O que é rescisão sem justa causa?

Trata-se da demissão da empregada por vontade do empregador.

Quando a rescisão sem justa causa pode acontecer?

A qualquer tempo desde que a empregada esteja trabalhando, ou seja, ela não pode estar de férias, atestado ou afastada do trabalho.

A empregada é obrigada a aceitar a demissão?

Sim. Trata-se de uma decisão exclusiva do empregador.

O que terei que pagar para minha empregada?

Deverá pagar a rescisão. Ela é composta dos dias trabalhados até a data da demissão (saldo de salários), férias proporcionais e vencidas, décimo terceiro salário proporcional e aviso prévio.

O que é aviso prévio?

Quando não queremos mais o trabalho da empregada devemos, obrigatoriamente, avisá-la sobre nossa decisão com 30 dias de antecedência. Com isso, ela tem 30 dias para organizar sua vida financeira e procurar um novo trabalho. Caso esse aviso antecipado não aconteça, precisamos pagar esses dias para a empregada. Isso é o que chamamos de aviso prévio indenizado.

Na prática funciona assim: caso você prefira que a empregada não venha mais para sua casa a partir de hoje você tem que indenizar 30 dias de salário para ela. Caso você ainda deseje que ela trabalhe na sua casa nos próximos dias, você poderá optar que a empregada cumpra o aviso prévio trabalhando esses 30 dias na sua casa.

Lembrando que essa quantidade de dias pode variar, pois a cada ano de trabalho, o aviso prévio aumenta em 3 dias. Ou seja, caso ela esteja trabalhando com você há 3 anos, teria direito a 39 dias de aviso prévio.

No aviso prévio trabalhado a empregada deve cumprir a jornada normal do dia?

A empregada tem duas opções :

  • trabalhar 30 dias com redução de duas horas de trabalho em cada dia ou
  • trabalhar a jornada normal de trabalho por 23 dias e receber em dinheiro os 7 dias restantes.

Em ambos os casos, não haverá nenhum prejuízo financeiro para a empregada.

Além da rescisão, ela terá mais algum valor a receber?

Sim. Caso ela tenha trabalhado por, no mínimo, 15 meses antes de ser desligada terá direito ao seguro-desemprego. Além disso, poderá efetuar o saque do saldo do Fundo Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e mais 40% de multa de FGTS.

O que é multa de FGTS?

É uma indenização paga ao trabalhador que perde o emprego sem justa causa. É equivalente a 40% do valor do saldo do FGTS e será retirada na Caixa Econômica Federal junto com o saldo do FGTS.

Como será o valor do DAE no mês da rescisão?

O DAE será calculado com base nos valores pagos de saldo de salário, décimo terceiro e aviso prévio.

Lembre que você não precisa se preocupar com esses cálculos. Fazemos ele para você. Basta nos chamar no chat aqui embaixo, no WhatsApp (47) 9-9696-9184 ou mandar um e-mail para suporte@domesticaapp.com.br