Frequentemente deixamos para regularizar a empregada doméstica apenas após o tempo de experiência, ou ainda, simplesmente não nos atentamos em fazer isso.
Quer um conselho? Não faça isso! O risco trabalhista de não regularizar o empregado doméstico é grande demais.
Agora com a pandemia do Coronavírus, além de ser uma obrigação legal é uma questão de bom senso.
Regularizar a empregada doméstica, por quê?
Com o registro do seu empregado doméstico, o empregador está protegido de eventuais ações trabalhistas, o empregado tem seus direitos garantidos e eventuais ações do governo para auxiliar este enfretamento da crise do coronavírus poderão ser utilizadas.
Em suma, a única situação que NÃO deve acontecer é deixar de registrar o empregado, pois corremos o risco de ter que arcar com encargos trabalhistas comuns (férias, décimo-terceiro, vale-transporte e outros mais).
Do mesmo modo, ainda poderá ser condenado a pagar os benefícios federais (seguro-desemprego, licença maternidade, entre outros). Empregados próximos de se aposentar, se não registrados, não terão tempo de serviço computado.
Concluindo: certamente ficará muito caro e não é legal.
Caso queira um jeito simples e rápido para fazer a regularização: conheça nossa assessoria para regularização!
Também temos um passo a passo para a regularização da doméstica
Dúvidas comuns ao regularizar a empregada doméstica:
O que pode acontecer se eu não assinar a carteira profissional do meu empregado?
O empregado poderá entrar com ação trabalhista, solicitando todos os direitos (FGTS, previdência, seguro-desemprego, horas extras e muito mais).
Meu empregado pediu para eu não assinar a carteira dele. Posso fazer isso?
Não.
Geralmente eles pedem isso para poder receber parcelas pendentes de seguro-desemprego. Mas o seguro-desemprego é um benefício pago, pelo Governo Federal, exclusivamente para desempregados.
Logo, receber as parcelas, sem estar desempregado, caracteriza fraude e o empregado ainda corre o risco de ter que devolver as parcelas. Com isso, certamente, o risco de uma reclamatória trabalhista contra o empregador aumenta.
Nenhum motivo justifica o não registro do empregado.
Meu empregado começou a trabalhar comigo e eu ainda não assinei a carteira dele. O que faço agora?
Se ele começou a trabalhar nesse mês, ainda dá tempo de fazer o registro na carteira profissional dele e fazer recolhimento do DAE sem pagamento de multa nenhuma (se tiver dúvidas de como fazer isso é só entrar em contato).
Do mesmo modo, caso já tenha mudado o mês, o correto é regularizar a situação dele fazendo o registro na carteira de trabalho com a data em que ele iniciou a atividade e pagar todos os encargos atrasados.
Quanto eu pago, além do salário, para manter meu empregado com a carteira assinada?
Será um total de 20% sobre a remuneração do empregado.
Exemplo: Salário do empregado é de R$ 1.000,00. Mensalmente deve-se pagar a guia chamada DAE que será no valor de R$ 200,00. Obs: caso ele tenha alguma hora extra ou adicional noturno, no mês, esse valor deverá ser somado ao salário na geração da guia DAE.
O que estou pagando dentro desses 20%?
Esse percentual trata-se da seguinte composição:
- 8% referente ao FGTS;
- 3,2% referente ao FGTS rescisório que é uma reserva compulsória para o caso de rescisão indenizatória na demissão sem justa causa; Esse valor poderá ser devolvido ao empregador caso o funcionário peça demissão ou seja demitido por justa causa.
- 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho;
- 8% do salário devido ao INSS pelo empregador;
No DAE, ainda vai conter o valor descontado de INSS e IRRF (se houver) em folha de pagamento do empregado.
Você tem dúvidas de como elaborar um contrato? Nós fizemos um post para ajudar você nessa atividade: como elaborar um contrato de trabalho para empregado doméstico?
E também temos esse tutorial que ensina a preencher a carteira de trabalho: como assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica?
O Doméstica App facilita nossa vida. Além de gerar a folha de pagamento mensal ele também gera o DAE automaticamente. Ainda tem a opção de simular o valor que iremos gastar para manter nosso empregado dentro da lei. Conte conosco.
E, melhor ainda, caso precise de ajuda basta acessar o item Suporte no Menu do Doméstica App ou enviar e-mail, WhatsApp, Skype e até mesmo ligar para tirar sua dúvida.
Se estiver com alguma dúvida sobre a regularização do seu empregado entre em contato que vamos te ajudar a regularizar essa situação.
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