Sleepy exhausted woman working at office desk with her laptop, her eyes are closing and she is about to fall asleep, sleep deprivation and overtime working concept
O contrato de trabalho da empregada doméstica é tão importante quanto qualquer outro contrato de trabalho. Afinal de contas, a relação de trabalho, como qualquer outra, precisa ter regras claras.
Muitas pessoas acreditam que, por se tratar de um ambiente de trabalho familiar, o emprego doméstico não precisa de contrato. Mas isso é um grande equívoco.
O contrato de trabalho da empregada doméstica é um documento no qual empregador e empregado entram em um consenso sobre a rotina de trabalho. Em caso de ações trabalhistas, ele serve como prova de cada um dos tópicos que foram acordados pelas partes envolvidas.
Conheça também nosso Guia Completo de Direitos da Empregada Doméstica no Brasil.
É no contrato de trabalho da empregada doméstica que estarão informações para determinar o seu dia a dia profissional. Nele deverão constar:
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A lei complementar nº 150 de 1º de junho de 2015 é a que regulamenta o contrato de trabalho doméstico. Quer baixar GRÁTIS um modelo de contrato de trabalho doméstico? Clique aqui.
Nesta etapa devem aparecer seus dados pessoais. Exemplo:
Também deverão aparecer os dados pessoais do empregado. Exemplo:
O empregado doméstico não é apenas o empregado mensalista que limpa e arruma a casa.
| O empregado doméstico é qualquer profissional que presta um serviço de forma contínua mais de duas vezes na semana no âmbito residencial para pessoa ou família, sem fins lucrativos. |
São empregados doméstico:
Entre muitas outras que também se enquadram na categoria.
É o endereço da sua casa (ou na casa onde o trabalhador vai desempenhar suas funções). Se ele trabalhar em outro endereço durante algum período, é necessário incluir este endereço complementar.
Preencha o valor numérico e valor por extenso. Este deve ser igual ou maior que o salário mínimo estabelecido pelo estado. Caso o estado não tenha uma legislação própria, o valor deverá respeitar o salário mínimo nacional. Qual é o salário mínimo do empregado doméstico?
É o período de adaptação do empregador e também do trabalhador. Pode ser prorrogado e não deve ultrapassar 90 dias.
Informe com detalhes quais os dias da semana em que haverá jornada, além do horário de entrada e saída. Especifique, também, qual será a jornada de trabalho. Lembre-se: ela não deve exceder 8h diárias. Ou seja, 44h semanais. Aqui também devem estar especificados os intervalos para refeições. Eles seguem o seguinte roteiro:
O contrato de trabalho doméstico está pronto, agora você deve guardá-lo junto aos documentos do seu empregado doméstico.
A menos que queira ser processado, o melhor é NUNCA optar pela informalidade. Por isso, vale a pena ficar de olho nos direitos do trabalhador e fazer um contrato de trabalho doméstico detalhado e claro.
Nós podemos ajudar você com toda a parte burocrática do pré e do pós-contratação.
Sim, existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa: controle o ponto, gere folha de pagamento e integre com o eSocial para ter tudo dentro da lei. Quer conhecer mais o Doméstica App? Acesse aqui e clique na aba Aplicativo Grátis para testar o serviço durante sete dias.
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Afinal, o que eu preciso fazer para regularizar a minha empregada doméstica?
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O que o empregador que j tem uma dom stica deve fazer a partir da promulga o da PEC (no dia 2 de abril)? Ele deve passar a cumprir todas as exig ncias novas ( veja aqui quais s o ). A primeira recomenda o elaborar um contrato com o empregado, explica M rio Avelino, do Portal Dom stica Legal, onde estar o estabelecidos itens como o hor rio da jornada de trabalho, importante, por exemplo, para o pagamento das horas extras. Veja aqui o passo a passo para ter uma empregada dom stica legalizada