Como verificar se o DAE da empregada doméstica foi pago?

Informações atualizadas em: 22 de Agosto, 2019.

Sempre temos aquele medo de pagar um documento e, por algum motivo, ele acabar não tendo a baixa devidamente registrada, não é mesmo? Aqui vamos mostrar como verificar se o DAE da empregada doméstica foi pago.

Por mais que a gente arquive tudo certinho, sempre ficamos com aquela dúvida e receio de um dia sermos pegos de surpresa e termos que provar que fizemos o correto.

Mensalmente, é obrigação do empregador doméstico pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), e caso você precise, existe uma forma bem fácil de checar todos os seus DAEs pagos.

Vamos ver como faz?

Nesse artigo abordaremos:

1. O que é o DAE?
2. Como para consultar a lista dos meus DAEs mensais pagos?
3. Para quem tem CÓDIGO DE ACESSO ao eCAC
4. Para quem NÃO tem CÓDIGO DE ACESSO ao eCAC
5. Verificando as guias do DAE
6. Dúvidas e problemas ao consultar o eCAC

O que é o DAE?

De forma simplificada, A DAE eSocial é uma guia do Simples Doméstico. É através dela que o empregador faz o pagamento do INSS e FGTS do funcionário doméstico. Através do portal do eCAC, o empregador pode verificar todas as guias pagas e as não pagas.

Entenda melhor:

A Lei Complementar nº 150/2015 instituiu o Simples Doméstico que inclui os trabalhadores domésticos, dentre outras coisas, no FGTS e facilita o pagamento dos encargos devidos pelos empregadores, disponibilizando o DAE (Documento de Arrecadação do e-Social) para o pagamento dos tributos e do Fundo de Garantia.

É obrigatório recolher o FGTS de seu empregado doméstico?

Sim. Desde a Lei Complementar nº 150/2015 o recolhimento do FGTs deixa de ser opcional para ser obrigatório. Além dele, também é necessário recolher:

• FGTS – equivalente a 8% do salário do trabalhador;
• FGTS – Reserva Indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
• Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% do salário;
• INSS devido pelo empregador – 8% do salário;
• INSS devido pelo trabalhador – de 8% a 11%, dependendo do salário;
• Imposto de Renda Pessoa Física – se o trabalhador receber acima de R$ 1.930,98.

Como consultar DAE pago e não pago?

A Receita Federal do Brasil disponibiliza um portal chamado Centro Virtual de Atendimento (eCAC). Nele podemos consultar a lista de nossos DAEs pagos e solicitar os comprovantes de pagamento assim como identificar competências não pagas.

Que informações você precisa ter para acessar o eCAC?

1. CPF/CNPJ
2. SENHA
3. CÓDIGO DE ACESSO

Veja como acessar o eCAC

— Para quem JÁ tem CÓDIGO DE ACESSO ao eCAC

Se você já tem o código, basta acessar o Centro Virtual de Atendimento (eCAC), inserir seu CPF/CNPJ, Senha e Código de Acesso.

— Para quem NÃO tem CÓDIGO DE ACESSO ao eCAC

Caso você ainda não tenha login de acesso, siga os passos abaixo para criar seu login. Ou veja o manual completo disponibilizado pela Receita Federal.

Passo a passo para criar sua senha de acesso ao eCAC:

1. Acesse esta página da Receita Federal, insira CPF e data de nascimento;

   1ª etapa do cadastro de Código de Acesso no site da Receita Federal

2. digite também o número do recibo do IRPF dos últimos dois anos e defina uma senha que deve ter de 8 a 15 caracteres;

   2ª etapa do cadastro de Código de Acesso no site da Receita Federal

3. clique em gerar código. Você verá uma imagem como a seguir:

   Exemplo de CÓDIGO DE ACESSO ao eCAC

Exemplo de CÓDIGO DE ACESSO ao eCAC

O código gerado vale por dois anos, mas também é possível gerar novos códigos em caso de perda de códigos ainda válidos.

Verificando as guias do DAE

Após fazer login no eCAC é muito fácil verificar as guias do DAE:

1. Selecione a opção opção “Pagamentos e parcelamentos”.
2. Na tela que aparece selecione a opção  “Consulta Comprovante de Pagamentos – DARF, DAS, DAE e DJE”
3. No campo “tipo de documento” selecione “DAE” e clique em Consultar.

Pronto!! Vão aparecer todos os pagamentos realizados. 🙂

Dúvidas e problemas ao consultar o eCAC

Paguei meu DAE e não aparece na lista de pagos, o que aconteceu?

Leva em torno de 3 a 10 dias após o pagamento da guia para aparecer no eCAC. Se depois de 10 dias não aparecer, então consta como não pago.

Já paguei o DAE faz 11 dias e não aparece na lista, como resolvo? 

Agende um horário e compareça na agência da Receita Federal do Brasil de sua cidade para apresentar o comprovante de pagamento.

Como pagar DAE atrasada?

Não se preocupe, veja neste post Como pagar DAE atrasada e veja como se proteger de eventuais riscos.

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