Direitos do cuidador de pessoas com deficiência: fique atento ao que diz a lei

Direitos do cuidador de pessoas com deficiência: fique atento ao que diz a lei

por | 23 de janeiro de 2020

Você sabe quais são os direitos do cuidador de pessoas com deficiência?

Para responder essa pergunta, primeiro é preciso lembrar que estamos falando daquele cuidador que trabalha em âmbito domiciliar mais de duas vezes por semana.

Dessa forma, o cuidador de pessoa com deficiência se encaixa na mesma categoria, sendo considerado também um trabalhador doméstico.

Para isso, é necessário que a atividade seja exercida por pessoa física e sem fins lucrativos.

Sendo assim, os direitos do cuidador de pessoas com deficiências são os mesmos já garantidos para os trabalhadores domésticos.

Direitos do cuidador de pessoas com deficiência

Após a regulamentação que ocorreu em Junho de 2015, a chamada PEC das Domésticas, diversos direitos do cuidador de pessoas com deficiência foram garantidos.

Citamos abaixo os principais:

  • carteira de trabalho assinada;
  • salário não inferior ao salário mínimo;
  • vale transporte;
  • descanso remunerado em feriados;
  • repouso semanal remunerado;
  • aviso prévio;
  • licença maternidade;
  • férias anuais com remuneração acrescida de um terço;
  • décimo terceiro salário;
  • INSS.

Esses são apenas alguns direitos do cuidador de pessoas com deficiência. 

Entretanto, é preciso lembrar que todos os demais direitos constantes na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho também são pertinentes aos cuidadores de pessoas com deficiência.

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  • Controlar a folha ponto;
  • Gerar vale-transporte;
  • Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão,  emitir folha de pagamento.

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Direitos trabalhistas do cuidador de idosos: o que diz a lei sobre o assunto?

Direitos trabalhistas do cuidador de idosos: o que diz a lei sobre o assunto?

por | 22 de janeiro de 2020

Você sabe quais são os direitos trabalhistas do cuidador de idosos?

Antes de mais nada, precisamos responder uma dúvida muito comum entre os empregadores: cuidador de idosos é empregado doméstico?

A resposta é: sim!

Se entende por empregado doméstico todo aquele que exerce função contínua  em âmbito familiar, sendo pessoa física e de finalidade não lucrativa. 

Dessa forma, o cuidador de idosos se encaixa na mesma categoria, sendo considerado também um trabalhador doméstico.

Quais são os direitos trabalhistas do cuidador de idosos?

Como falamos acima, o cuidador de idosos é considerado um empregado doméstico. 

Dessa forma, os direitos trabalhistas do cuidador de idosos sãos os mesmos garantidos por lei para os empregados domésticos.

Dentre os principais direitos trabalhistas do cuidador de idosos, podemos citar:

  • carteira de trabalho assinada;
  • salário não inferior ao salário mínimo;
  • vale transporte;
  • descanso remunerado em feriados;
  • repouso semanal remunerado;
  • aviso prévio;
  • licença maternidade;
  • férias anuais com remuneração acrescida de um terço;
  • décimo terceiro salário;
  • INSS.

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  • Gerar vale-transporte;
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Quais são os direitos e deveres do cuidador de idosos?

Quais são os direitos e deveres do cuidador de idosos?

por | 21 de janeiro de 2020

Você sabe quais são os direitos e deveres do cuidador de idosos?

Se entende por empregado doméstico todo aquele que exerce função contínua  em âmbito familiar, sendo pessoa física e de finalidade não lucrativa. 

Dessa forma, o cuidador de idosos se encaixa na mesma categoria, sendo considerado também um trabalhador doméstico.

Sendo assim, possui os mesmos direitos da categoria.

Direitos e deveres do cuidador de idosos

O cuidador de idosos é o profissional responsável pelas seguintes atividades:

  • Prestar apoio emocional ao idoso;
  • Auxiliar e acompanhar a realização de rotinas de higiene pessoal;
  • Auxiliar e acompanhar a realização de rotinas de alimentação;
  • Cuidar da saúde de forma preventiva, devendo administrar os medicamentos de rotina e outros procedimentos de saúde;
  • Auxiliar e acompanhar no deslocamento de idoso.

Além disso, após a regulamentação que ocorreu em Junho de 2015, a chamada PEC das Domésticas, diversos direitos dos trabalhadores desta categoria foram garantidos.

Por exemplo:

  • carteira de trabalho assinada;
  • salário não inferior ao salário mínimo;
  • vale transporte;
  • descanso remunerado em feriados;
  • repouso semanal remunerado;
  • aviso prévio;
  • licença maternidade;
  • férias anuais com remuneração acrescida de um terço;
  • décimo terceiro salário;
  • INSS.

Esses são alguns direitos e deveres do cuidador de idosos para que você fique atento.

Sabe quem pode te ajudar a regularizar e administrar a empregada doméstica? O Doméstica App!

Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias. 

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  • Controlar a folha ponto;
  • Gerar vale-transporte;
  • Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão,  emitir folha de pagamento.

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Direitos do cuidador de idosos: você sabe quais são eles?

Direitos do cuidador de idosos: você sabe quais são eles?

por | 20 de janeiro de 2020

Você sabia que os direitos do cuidador de idosos são os mesmos direitos da empregada doméstica?

Isso mesmo, após a regulamentação que ocorreu em Junho de 2015, a chamada PEC das Domésticas, diversos direitos dos trabalhadores desta categoria foram garantidos.

Se entende por empregado doméstico todo aquele que exerce função contínua  em âmbito familiar, sendo pessoa física e de finalidade não lucrativa. 

Dessa forma, o cuidador de idosos se encaixa na mesma categoria, sendo considerado também um trabalhador doméstico.

Direitos do cuidador de idosos: quais são?

Sendo assim, os direitos do cuidador de idosos são vários. 

Citamos abaixo os principais:

  • carteira de trabalho assinada;
  • salário não inferior ao salário mínimo;
  • vale transporte;
  • descanso remunerado em feriados;
  • repouso semanal remunerado;
  • aviso prévio;
  • licença maternidade;
  • férias anuais com remuneração acrescida de um terço;
  • décimo terceiro salário;
  • INSS.

Esses são apenas alguns direitos do cuidador de idosos. 

Entretanto, devemos lembrar que todos os demais direitos constantes na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho também são pertinentes aos cuidadores de idosos.

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Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias. 

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Valor do auxílio creche para babá: o piso e o teto do benefício

Valor do auxílio creche para babá: o piso e o teto do benefício

por | 17 de janeiro de 2020

O valor do auxílio creche não possui um piso nem um teto estipulado por lei.

Isso acontece porque não existe na lei um valor estipulado. Dessa forma, o valor varia conforme a empresa.

A lei diz que o valor do auxílio creche deverá ser definido por meio de negociação coletiva, sendo através de acordo ou convenção.

Valor do auxílio creche: e se o custo da creche for superior ao do benefício?

Isso é mais comum do que você imagina.

Entretanto, como já mencionamos acima, o valor do auxílio creche varia de acordo com cada empresa.

Sendo assim, muitas vezes as funcionárias acabam completando o valor com recursos próprios.

Dessa forma, mesmo que o custo acordado seja inferior ao valor pago, a empresa não tem obrigação de completar a quantia, ficando por responsabilidade dos pais.

Vale lembrar também, que o empregador não pode descontar o valor do auxílio creche do salário da empregada doméstica.

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Como funciona o auxílio creche para empregadas domésticas?

Como funciona o auxílio creche para empregadas domésticas?

por | 16 de janeiro de 2020

Você sabe como funciona o auxílio creche para a empregada doméstica?

Da mesma forma que qualquer outra trabalhadora, após a PEC das domésticas, a empregada doméstica também têm direito e deve saber como funciona o auxílio creche.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, qualquer empresa que possua mais de 30 funcionárias maiores de 16 anos deverá ter um espaço para físico para que as mães deixem seus filhos de 0 a 6 meses, durante o seu horário de trabalho.

Como funciona o auxílio creche: qual é o valor?

Não existe na lei um valor do auxílio creche estipulado. Dessa forma, o valor varia conforme a empresa.

A lei diz que o valor do auxílio creche deverá ser definido por meio de negociação coletiva, sendo através de acordo ou convenção.

Lembrando que: o empregador deverá fazer o pagamento em até 3 dias úteis após o fim do mês.

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