Décimo terceiro salário: empregador precisa ficar atento

Após a notícia da liberação de saque do FGTS, muitos trabalhadores ficaram com a mesma dúvida: Posso sacar FGTS inativo com cartão cidadão? A resposta é sim, você pode fazer o saque com o cartão cidadão.

De acordo com o governo, o trabalhador doméstico terá a sua disposição o saque de até R$500,00 por conta.

Com o cartão cidadão em mãos e a sua senha, é possível realizar o saque do FGTS de qualquer valor em qualquer canal de atendimento da Caixa, isso inclui:  

• Lotéricas; 
• Correspondentes Caixa Aqui;
• Caixas eletrônicos;
• Agências da Caixa.

Posso sacar FGTS inativo com cartão cidadão a partir de quando?

Conforme calendário de saque, a partir do mês de Setembro, o trabalhador doméstico poderá realizar o saque imediato. Esse saque poderá ser de cada conta do FGTS, ou seja, será possível sacar tanto da conta ativa como da inativa.

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• Controlar a folha ponto;
• Gerar vale-transporte;
• Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão,  emitir folha de pagamento.

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Como tirar o FGTS? O saque imediato e saque aniversário, apesar de anunciados conjuntamente, são coisas diferentes. O saque imediato é válido apenas este ano, enquanto o saque aniversário permite a retira uma vez por ano.

Lembrando que: para que a empregada consiga usufruir da liberação de saque e saiba como tirar o FGTS, independente da modalidade, a empregada doméstica precisa estar trabalhando de carteira assinada.

Do mesmo modo, o empregador precisa estar com os pagamentos em dia.

Como tirar o FGTS: saque imediato

A partir do mês de Setembro, conforme calendário de saque, o trabalhador terá a sua disposição o saque de até R$500,00. Esse saque poderá ser de cada conta do FGTS, ou seja, será possível sacar tanto da conta ativa como da inativa.

Como tirar o FGTS: saque aniversário

Com o saque-aniversário será possível sacar parte do saldo da conta anualmente, conforme o mês de aniversário.

Caso o trabalhador não queira aderir ao saque-aniversário, ele permanece na modalidade atual, onde só é possível ter como tirar o FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Diferenças entre saque aniversário e saque imediato

Saque imediato:  

•  Vale apenas neste ano de 2019;
• Poderá fazer o saque único até no máximo dia 31 de março;
• Permanece tendo direito ao saque em caso de rescisão sem justa causa.

Saque aniversário  

• Vale apenas a partir de 2020;
• Poderá sacar uma parte do seu FGTS todos os anos;
• O saque estará disponível no máximo em até 90 dias após o mês do seu aniversário;
• Ao optar por esta modalidade, perderá o direito ao saque em caso de rescisão sem justa causa.

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O código de saque FGTS é necessário para realizar o procedimento de demissão sem justa causa ou por acordo. Os desligamentos do empregado doméstico que ocorreram a partir do dia 01/10/2015 devem ser informados no eSocial.  

Dentro do eSocial o empregador deverá acessar no menu a opção “Trabalhador” e logo em seguida a opção “Desligamento”.   

Após selecionar o trabalhador, será solicitado os dados do desligamento, é neste momento que o código de saque FGTS deverá ser preenchido:  

• Código 02 para rescisão sem justa causa;
• Código 05 para rescisão por culpa recíproca;
• Código 27 para rescisão por motivo de força maior;
• Código 33 para rescisão por acordo.

Código de saque FGTS: em quais casos é possível realizar o saque?

Anteriormente, o montante do valor ficava a disposição do trabalhador apenas em alguns casos, por exemplo, demissão sem justa causa. Porém, após a liberação de saque do FGTS, o empregado poderá optar pelo saque antecipado.  

Leia o post que fizemos explicando o que os empregadores precisam saber sobre o saque antecipado da empregada doméstica.

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Quando a mensagem diz “CPF não localizado na base de dados do FGTS” pode ser por erro no site da Caixa Econômica Federal ou por alguma irregularidade por conta do empregador.

Existem duas maneiras para solucionar a situação.

CPF não localizado na base de dados do FGTS: E agora?

Vá até uma agência da Caixa Econômica Federal e informe que ao tentar consultar o saldo do FTGS a mensagem é “CPF não localizado na base de dados do FGTS”. Leve sua carteira de trabalho e documento com foto caso seja necessário.

De outra forma, entre em contato com o empregador para solicitar uma revisão de seus dados cadastrais pois o CPF não localizado na base de dados do FGTS pode ser em virtude de algum erro no momento do cadastro dos seus dados.

Você é empregador? Veja o post que fizemos com todas as informações sobre o saque do FGTS da empregada doméstica. 

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