Afinal, empregada doméstica tem direito a férias?

Afinal, empregada doméstica tem direito a férias?

por | 20 de dezembro de 2019

Sim, a empregada doméstica tem direito a férias.

A equiparação das domésticas com as demais profissões regidas pela CLT aconteceu a partir da Lei complementar 150, de 1º de junho de 2015, que assegura o direito do empregado doméstico às férias.

Entretanto, a empregada doméstica tem direito a férias apenas após 12 meses trabalhados.

Empregada doméstica tem direito a férias: posso realizar descontos no pagamento?

Uma das maiores dúvidas dos empregadores domésticos no momento de realizar o pagamento das férias é: posso realizar algum desconto de adiantamento de férias? Os únicos descontos de adiantamento de férias permitidos por lei são:

  • INSS (8%);
  • Imposto de Renda de Pessoa Física.

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O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:

  • Controlar a folha ponto;
  • Gerar vale-transporte;
  • Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

  Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão,  emitir folha de pagamento.

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Aviso de férias da empregada doméstica: qual é o prazo?

Aviso de férias da empregada doméstica: qual é o prazo?

por | 19 de dezembro de 2019

 Sim, existe um prazo para emitir o aviso de férias da empregada doméstica. Mesmo que seja um direito da empregada doméstica, quem define a data das férias é o empregador.

Entretanto, é dever do empregador que o aviso de férias da empregada doméstica, para ambas as partes assinarem, 30 dias antes da data de início.

Aviso de férias da empregada doméstica: qual o prazo para pagamento?

O empregador tem o prazo de até dois dias antes do início do período de férias para efetuar o pagamento da remuneração de férias e, se for o caso, do abono de férias.

Dessa forma, se o empregador pagar as férias após o prazo estabelecido, terá que fazer o pagamento de férias em dobro.

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Anotação de férias na CTPS: tudo o que você precisa saber

Anotação de férias na CTPS: tudo o que você precisa saber

por | 18 de dezembro de 2019

Você sabe como fazer a anotação de férias na CTPS?

Sim, muitos empregadores não sabem, mas fazer a anotação de férias na CTPS é obrigatório, além de ser responsabilidade do próprio empregador.

Além disso, fique atento: é recomendado que a anotação aconteça apenas após o final do período. 

Dessa forma, é possível saber que tudo ocorreu conforme esperado, sem precisar que elas sejam remarcadas, por exemplo.

Anotação de férias na CTPS: como fazer?

Para fazer a anotação de férias na CTPS corretamente, vá até a página sinalizada como “Anotações de Férias” e preencha os campos sobre as férias da empregada doméstica conforme solicitado:

  • “Gozou férias relativas ao período de” — refere-se ao Período Aquisitivo;
  • período de férias propriamente dito no qual o emprego teve seu descanso;
  • assinatura.

Caso não tenha espaço nos campos de “Anotações de férias” e “Anotações gerais” o empregado deverá solicitar uma nova carteira de trabalho.

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Férias CLT 2019: como ficam as férias depois da Reforma Trabalhista?

Férias CLT 2019: como ficam as férias depois da Reforma Trabalhista?

por | 17 de dezembro de 2019

Você sabe o que mudou após a reforma trabalhista em relação às férias CLT 2019 da empregada doméstica?

A equiparação das domésticas com as demais profissões regidas pela CLT aconteceu a partir da Lei complementar 150, de 1º de junho de 2015, que assegura o direito do empregado doméstico às férias.

Entretanto, após a reforma trabalhista, alguns empregadores tiveram dúvidas a respeito das férias da doméstica.

Férias CLT 2019: reforma trabalhista

Anteriormente era possível apenas dividir as férias em até duas vezes, tendo 14 dias como período mínimo de descanso. Após a reforma trabalhista, é possível dividir o período de férias em até três vezes, sendo um deles de no mínimo 14 dias corridos e os demais de no mínimo 5 dias corridos.

Entretanto, é preciso ficar atento: a lei das doméstica já tratava desse assunto, onde era possível fracionar as férias em apenas dois períodos. 

Ou seja, a reforma não se aplica ao parcelamento de férias das domésticas, mantendo em dois períodos. Férias CLT 2019: questões sobre a venda das férias e descontos referente a faltas também não tiveram alterações.

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Anotação de férias na CTPS com abono pecuniário: como fazer para a empregada doméstica?

Anotação de férias na CTPS com abono pecuniário: como fazer para a empregada doméstica?

por | 16 de dezembro de 2019

Você sabe como proceder com a anotação de férias na CTPS com abono pecuniário?

Abono pecuniário nada mais é do que a venda de até ⅓ das férias da empregada doméstica. Ou seja: vender até 10 dias do período de descanso.

Trata-se de um direito da sua empregada garantido por lei, desde que solicitado até 15 dias das férias.

Anotação de férias na CTPS com abono pecuniário: como fazer

Para fazer a anotação de férias na CTPS com abono pecuniária corretamente, vá até a página sinalizada como “Anotações de Férias” e preencha os campos sobre as férias da empregada doméstica conforme solicitado:

  • “Gozou férias relativas ao período de” — refere-se ao Período Aquisitivo;
  • período de férias propriamente dito no qual o emprego teve seu descanso;
  • assinatura.

Se a sua empregada vendeu 10 dias de férias e gozou do descanso em apenas 20, você pode:

Colocar as datas relativas ao descanso de 20 dias e uma observação dizendo “10 dias de abono pecuniário”.

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Como calcular as férias da babá?

Como calcular as férias da babá?

por | 13 de dezembro de 2019

Para saber como calcular as férias da babá o empregador precisa estar ciente que, de acordo com a Lei Complementar 150/2015, o empregado doméstico tem direito a 30 dias de descanso remunerado mais 1/3 do salário normal.

Quem trabalha na residência mais de duas vezes por semana, com horário combinado para entrar e sair é considerado empregado doméstico.

Esse normalmente é o caso das babás.

Como calcular as férias da babá 

Certo, então vamos entender como calcular as férias da babá.

Suponhamos o salário seja de R$937,00 o cálculo se dará da seguinte forma:

Salário: R$ 937,00
1/3 de férias = R$ 312,34
Salário de férias: 937,00 + 312,34 = R$ 1249,34
Encargos (INSS (8%)): 1249,34 – 8% = R$ 1149,38

O empregador deve realizar o pagamento até dois dias antes de iniciar as férias da empregada doméstica. 

Caso a babá realizasse horas extras, o empregador teria que somar ao salário o valor médio de horas extras no ano.

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