Licença maternidade e férias vencidas: o que fazer para sair dessa confusão?

Licença maternidade e férias vencidas: o que fazer para sair dessa confusão?

por | 24 de fevereiro de 2020

Licença maternidade e férias vencidas: o que fazer para sair dessa confusão?

Sua empregada irá sair para licença maternidade e férias vencidas estão batendo na porta? Calma, vamos te ajudar a resolver esse problema.

Sabemos que a empregada doméstica tem direito a férias após 12 meses trabalhados, isso se chama período aquisitivo.

Entretanto, após esse período o empregador ainda possui mais 12 meses para conceder as férias, é o que chamamos de período concessivo.

Porém, se o empregador não concede as férias da empregada após o período concessivo, ele terá que pagar férias em dobro.

Ou seja: como fica a licença maternidade e férias vencidas nesse caso?

Licença maternidade e férias vencidas

Caso sua empregada tenha as férias vencidas durante o período da licença maternidade, você tem duas opções:

  • Conceder as férias antes da licença maternidade;
  • Conceder as férias logo após da licença maternidade.

Em ambos os casos, o entendimento jurídico é de que o empregador não precisa pagar férias em dobro, visto que mesmo concedendo após o período da licença, a empregada já estaria afastada.

Sabe quem pode te ajudar a regularizar e administrar a empregada doméstica? O Doméstica App!

Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias. 

O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:

  • Controlar a folha ponto;
  • Gerar vale-transporte;
  • Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão,  emitir folha de pagamento.

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Férias e licença maternidade: quais impostos incidem nesses benefícios trabalhistas?

Férias e licença maternidade: quais impostos incidem nesses benefícios trabalhistas?

por | 21 de fevereiro de 2020

Você sabe quais são os impostos que incidem sobre férias e licença maternidade da sua empregada doméstica?

Antes de mais nada, precisamos lembrar que a empregada doméstica apenas tem direito ao benefício de férias após 12 meses trabalhados.

Ou seja, se a empregada ainda não completou este período de trabalho, conceder férias é inconstitucional.

Afinal, quais são os descontos de férias e licença maternidade?

Uma das maiores dúvidas dos empregadores domésticos no momento de realizar o pagamento de férias e licença maternidade é: posso realizar algum desconto?

Os únicos descontos de férias e licença maternidade permitidos por lei são:

  • INSS (8%);
  • Imposto de Renda de Pessoa Física.

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Licença maternidade e férias: minha babá ficou grávida, e agora?

Licença maternidade e férias: minha babá ficou grávida, e agora?

por | 20 de fevereiro de 2020

Posso conceder licença maternidade e férias para a minha babá?

Antes de mais nada, é importante lembrar que se a babá trabalha na residência mais de duas vezes por semana, é dever do empregador assinar a carteira de trabalho.

Após a PEC da Doméstica, se entende por empregado doméstico todo aquele que exerce função contínua  em âmbito familiar, sendo pessoa física e de finalidade não lucrativa. 

Por isso, os direitos da babá com carteira assinada devem ser garantidos.

Afinal, posso conceder licença maternidade e férias para a minha babá?

Sim, a sua babá pode solicitar licença maternidade e férias.

Entretanto, é preciso que para isso, a babá já tenha concluído ao menos o período aquisitivo.

Sendo assim, antecipar as férias da babá ou adiar, não está previsto na lei e inclusive pode gerar multa para o empregador.

A babá apenas tem direito ao benefício de férias após 12 meses trabalhados. 

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Afinal, incide INSS sobre as férias da empregada doméstica?

Afinal, incide INSS sobre as férias da empregada doméstica?

por | 19 de fevereiro de 2020

Você sabe se incide INSS sobre as férias da sua empregada doméstica?

Aqui no Doméstica App, estamos sempre em contato com o nosso cliente. E uma das coisas que mais escutamos é: “Incide INSS sobre as férias da minha empregada?”

Precisamos lembrar que: o INSS é o imposto devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (Previdência Social). 

Todo trabalhador, com qualquer tipo de vínculo de emprego, tem a obrigação de pagar mensalmente o INSS em folha de pagamento.

Isso inclui também o pagamento das férias da sua empregada. 

Ou seja: sim, incide INSS sobre as férias da doméstica.

Incide INSS sobre as férias: qual risco de não descontar?

O INSS da empregada doméstica é um imposto obrigatório e deve ser descontado em toda e qualquer folha de pagamento, inclusive na folha de férias da empregada doméstica.

Dessa forma, se você não respeitar a regra de que o INSS incide sobre as férias, você corre o risco, em caso de ser acionado na justiça, de ter que inserir esse valor na base de cálculo dos impostos da sua empregada

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Férias parceladas: seu jardineiro pode parcelar o descanso?

Férias parceladas: seu jardineiro pode parcelar o descanso?

por | 14 de fevereiro de 2020

Você sabia que seu jardineiro pode ser considerado empregado doméstico perante a lei e por isso tem direito às férias parceladas?

Isso mesmo, o benefício de férias parceladas é garantido por lei.

Quem trabalha na residência mais de duas vezes por semana, com horário combinado para entrar e sair é considerado empregado doméstico. 

Esse normalmente é o caso dos jardineiros. A Lei complementar 150, de 1º de junho de 2015, assegura o direito do empregado doméstico às férias. 

Férias parceladas: como funciona?

As férias do jardineiro podem ser divididas em até três vezes, desde que um dos períodos tenha duração de no mínimo 14 dias.

O pagamento das férias parceladas do jardineiro deve acontecer com no máximo 2 dias de antecedência. Nesse prazo o valor já precisa estar na conta do empregado.

Além disso, o jardineiro pode optar por vender um terço das suas férias, ou seja, 10 dias.

Ainda, se o empregador desejar, pode além de comprar os dias, também parcelar as férias do empregado em mais dois momentos, desde que um deles obedeça a regra dos 14 dias mínimos.

Saiba como fazer o cálculo de 20 dias de férias do empregado doméstico.

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Férias divididas: sua babá pode fracionar as férias?

Férias divididas: sua babá pode fracionar as férias?

por | 13 de fevereiro de 2020

Muitos empregadores não sabem, mas a babá também tem direito às férias divididas.

 Isso mesmo, o benefício de férias divididas é garantido por lei, mesmo que as férias vençam durante o período escolar das crianças.

Quem trabalha na residência mais de duas vezes por semana, com horário combinado para entrar e sair é considerado empregado doméstico. 

Esse normalmente é o caso das babás. A Lei complementar 150, de 1º de junho de 2015, assegura o direito do empregado doméstico às férias. 

Férias divididas: como funciona?

As férias da sua babá podem ser divididas em até três vezes, desde que um dos períodos tenha duração de no mínimo 14 dias.

O pagamento das férias divididas da babá deve acontecer com no máximo 2 dias de antecedência. Nesse prazo o valor já precisa estar na conta da empregada.

Além disso, a babá pode optar por vender um terço das suas férias, ou seja, 10 dias.

Ainda, se o empregador desejar, pode além de comprar os dias, também parcelar as férias da empregada doméstica em mais dois momentos, desde que um deles obedeça a regra dos 14 dias mínimos.

Saiba como fazer o cálculo de 20 dias de férias da empregada doméstica.

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