Direitos da babá que dorme no trabalho: quais são?

Direitos da babá que dorme no trabalho: quais são?

Você sabe quais são os direitos da babá que dorme no trabalho?

Antes de mais nada, é importante lembrar que dormir no trabalho não é o mesmo que trabalho ininterrupto. 

Se a sua babá trabalha mais de duas vezes por semana na sua residência, então ela é considerada, perante a lei, uma empregada doméstica.

Nesse caso, os direitos da babá que dorme no trabalho são os mesmo aos de uma empregada doméstica.

Direitos da babá que dorme no trabalho: quais são?

O devido registro na carteira de trabalho é um direito básico da babá. Porém, existem vários outros, por exemplo:

  • Férias;
  • 13º salário;
  • INSS;
  • aviso prévio;
  • licença maternidade.

Entretanto, quando falamos sobre os direitos da babá que dorme no trabalho, existem alguns pontos importantes que precisam ser mencionados.

Vale transporte

Sim, mesmo que a babá durma no trabalho, ela tem direito ao vale transporte referente aos dias que precisar fazer o trajeto casa-trabalho e vise-versa. 

Carga horária

A jornada de trabalho deve ser de no máximo 44 horas semanais. Além disso, as horas extras não podem exceder duas horas diárias.

Entretanto, é possível trabalhar mais em alguns dias e folgar em outros, desde que a compensação seja feita na mesma semana.

Lembrando que o valor da hora extra é 50% superior ao valor da hora normal.

Adicional noturno

Toda tarefa que seja em relação do trabalho da babá que for realizada entre 22 e 5 horas deverá ter acréscimo de 20% na hora de trabalho como adicional noturno.

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  • Controlar a folha ponto;
  • Gerar vale-transporte;
  • Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão,  emitir folha de pagamento.

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Direitos da babá com carteira assinada: fique atento e dentro da lei

Direitos da babá com carteira assinada: fique atento e dentro da lei

Você sabe quais são os direitos da babá com carteira assinada?

Antes de mais nada, é importante lembrar que se a babá trabalha na residência mais de duas vezes por semana, é dever do empregador assinar a carteira de trabalho.

Após a PEC da Doméstica, se entende por empregado doméstico todo aquele que exerce função contínua  em âmbito familiar, sendo pessoa física e de finalidade não lucrativa. 

Por isso, os direitos da babá com carteira assinada devem ser garantidos.

Diretos da babá com carteira assinada

Assim como qualquer outro trabalhador que possua carteira assinada, a babá tem os direitos da Consolidação das Leis do trabalho garantidos.

Dentre os principais direitos trabalhistas da babá, podemos citar:

  • carteira de trabalho assinada;
  • salário não inferior ao salário mínimo;
  • vale transporte;
  • descanso remunerado em feriados;
  • repouso semanal remunerado;
  • aviso prévio;
  • licença maternidade;
  • férias anuais com remuneração acrescida de um terço;
  • décimo terceiro salário;
  • INSS.

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