A empregada doméstica deve ser registrada durante o período de experiência?
A resposta é sim. A empregada doméstica deve ser registrada – assim como qualquer trabalhador – já no período de experiência, desde o seu primeiro dia de trabalho. (mais…)
Preciso contratar uma empregada doméstica. E agora?
Saber como contratar empregada doméstica é algo difícil. Pense bem: escolher uma pessoa para estar dentro da sua casa convivendo muitas horas do dia com seus filhos é uma coisa complicada e bastante assustadora.
Empregada doméstica ou diarista: qual delas eu deveria contratar?
Você precisa de ajuda para manter a casa em ordem e bateu aquela dúvida: empregada doméstica ou diarista? Você não sabe qual delas deveria contratar!
Empregada doméstica pode limpar a casa e ser babá ao mesmo tempo?
A resposta é depende. Há casos em que o empregador pode ser processado por acúmulo de função da empregada doméstica.
O que é acúmulo de função?
A definição do acúmulo de função da empregada doméstica nasce a partir do descrito no contrato de trabalho. Nesse documento deve haver descrição clara das tarefas a serem desempenhadas.
Exemplo: cuidar das crianças e da casa. Ou então:
- cuidar das tarefas domésticas,
- manutenção das roupas,
- limpeza e organização dos ambientes.
Cuidar do transporte e segurança no trânsito, no caso de motoristas.
Ou, se estivermos falando de um jardineiro, cuidar da manutenção dos ambientes externos da casa. Enfim…
Cada função do empregado doméstico deverá ter uma explicação específica. É essa descrição no contrato que define qual é a função do empregado contratado.
Como ele pode gerar uma ação trabalhista?
O problema todo começa quando o funcionário doméstico tem mais responsabilidades do que as que foram previstas em contrato e não recebe nada além por isso.
Exemplo: ele foi contratado para cuidar da limpeza e organização da casa. Só que, além disso, o funcionário:
- limpa o jardim,
- poda as plantas,
- leva e busca as crianças para a escola
- cuida das crianças (banho, refeições, etc)
Tudo isso sem receber nenhum reajuste de salário e sem ter cláusula alterada em contrato. Está configurado o abuso da relação empregatícia e, portanto, acúmulo de funções.
O que fazer nesses casos?
Se você já conta com um empregado doméstico e precisa que ele faça mais coisas do que o previsto, siga esse passo a passo:
- fale quais tarefas a mais precisa,
- fale o quanto você vai pagar a mais,
- Espere que a proposta seja aceita,
- Se for aceita, faça a alteração do contrato,
Na alteração de contrato, altere as tarefas adicionais e também reajuste o salário, de acordo com o que foi combinado entre você e o funcionário.
Não seja desleal com o funcionário que ajuda a cuidar da sua casa e da sua família. Por isso, toda a sensatez é bem-vinda na hora de delimitar as atividades a serem desempenhadas pelo funcionário doméstico.
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É o Doméstica App. Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar acessar o eSocial. Quer conhecer mais o Doméstica App? Acesse aqui e clique na aba Aplicativo Grátis para testar o serviço durante sete dias.
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Não sei fazer o Contrato de Trabalho da empregada doméstica. E AGORA?
O contrato de trabalho da empregada doméstica é tão importante quanto qualquer outro contrato de trabalho. Afinal de contas, a relação de trabalho, como qualquer outra, precisa ter regras claras.
Regularizar a empregada doméstica, por quê?
Frequentemente deixamos para regularizar a empregada doméstica apenas após o tempo de experiência, ou ainda, simplesmente não nos atentamos em fazer isso.
Pensamos “ah, e se eu não gostar da forma de trabalho dele?”, “Ah, vou avaliar a adaptação dele antes de registrar”.
Quer um conselho? Não faça isso! O risco trabalhista de não regularizar o empregado doméstico é grande demais.
Regularizar a empregada doméstica, por quê?
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Lembre que o contrato de trabalho já prevê esse tempo de experiência. Dessa forma, a data de admissão do empregado, ou seja, assinatura da carteira, deve ser a mesma do primeiro dia de trabalho.
Desse modo, o ideal é fazer o contrato, inicialmente, com 45 dias e, caso você ainda tenha dúvida sobre a atividade, prorrogar por mais 45 dias.
Em suma, a única situação que não deve acontecer é deixar de registrar o empregado, pois corremos o risco de ter que arcar com encargos trabalhistas comuns (férias, décimo-terceiro, vale-transporte e outros mais).
Do mesmo modo, ainda poderá ser condenado a pagar os benefícios federais (seguro-desemprego, licença maternidade, entre outros).
Concluindo: certamente ficará muito caro.
Esse post explica por que devemos regularizar a doméstica e tira algumas dúvidas, caso você já decidiu regularizar, temos um passo a passo para a regularização da doméstica
Dúvidas comuns ao regularizar a empregada doméstica:
O que pode acontecer se eu não assinar a carteira profissional do meu empregado?
O empregado poderá entrar com ação trabalhista, solicitando todos os direitos (FGTS, previdência, seguro-desemprego, horas extras e muito mais).
Meu empregado pediu para eu não assinar a carteira dele. Posso fazer isso?
Não.
Geralmente eles pedem isso para poder receber parcelas pendentes de seguro-desemprego. Mas o seguro-desemprego é um benefício pago, pelo Governo Federal, exclusivamente para desempregados.
Logo, receber as parcelas, sem estar desempregado, caracteriza fraude e o empregado ainda corre o risco de ter que devolver as parcelas. Com isso, certamente, o risco de uma reclamatória trabalhista contra o empregador aumenta.
Nenhum motivo justifica o não registro do empregado.
Meu empregado começou a trabalhar comigo e eu ainda não assinei a carteira dele. O que faço agora?
Se ele começou a trabalhar nesse mês, ainda dá tempo de fazer o registro na carteira profissional dele e fazer recolhimento do DAE sem pagamento de multa nenhuma (se tiver dúvidas de como fazer isso é só entrar em contato).
Do mesmo modo, caso já tenha mudado o mês, o correto é regularizar a situação dele fazendo o registro na carteira de trabalho com a data em que ele iniciou a atividade e pagar todos os encargos atrasados.
Quanto eu pago, além do salário, para manter meu empregado com a carteira assinada?
Será um total de 20% sobre a remuneração do empregado.
Exemplo: Salário do empregado é de R$ 1.000,00. Mensalmente deve-se pagar a guia chamada DAE que será no valor de R$ 200,00. Obs: caso ele tenha alguma hora extra ou adicional noturno, no mês, esse valor deverá ser somado ao salário na geração da guia DAE.
O que estou pagando dentro desses 20%?
Esse percentual trata-se da seguinte composição:
- 8% referente ao FGTS;
- 3,2% referente ao FGTS rescisório que é uma reserva compulsória para o caso de rescisão indenizatória na demissão sem justa causa; Esse valor poderá ser devolvido ao empregador caso o funcionário peça demissão ou seja demitido por justa causa.
- 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho;
- 8% do salário devido ao INSS pelo empregador;
No DAE, ainda vai conter o valor descontado de INSS e IRRF (se houver) em folha de pagamento do empregado.
Você tem dúvidas de como elaborar um contrato? Nós fizemos um post para ajudar você nessa atividade: como elaborar um contrato de trabalho para empregado doméstico?
E também temos esse tutorial que ensina a preencher a carteira de trabalho: como assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica?
O Doméstica App facilita nossa vida. Além de gerar a folha de pagamento mensal ele também gera o DAE automaticamente. Ainda tem a opção de simular o valor que iremos gastar para manter nosso empregado dentro da lei. Conte conosco.
E, melhor ainda, caso precise de ajuda basta acessar o item Suporte no Menu do Doméstica App ou enviar e-mail, WhatsApp, Skype e até mesmo ligar para tirar sua dúvida.
Se estiver com alguma dúvida sobre a regularização do seu empregado entre em contato que vamos te ajudar a regularizar essa situação.
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