Sete anos depois de criado, eSocial ainda gera dúvidas nos empregadores domésticos

Sete anos depois de criado, eSocial ainda gera dúvidas nos empregadores domésticos

Este tempo não foi suficiente para eliminar as queixas de quem usa o eSocial.

Resumo reportagem Jornal Nacional exibido em 9 fev 2022

Márcia já teve que pagar multa porque errou na hora de lançar as férias no eSocial, dificuldade para informar aumento de salário e não encontrou onde inserir o valor para transporte da empregada. “O manual do eSocial é muito grande, muito complicado para uma pessoa que é leiga. Ele é gigantesco e você não tem uma assistência, não tem ninguém para recorrer” – disse Márcia.

Era para ser simples, mas nem sempre é assim… reclamam que é difícil preencher todos os dados no eSocial, o sistema não calcula automaticamente o valor de: horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, nem descontos por faltas e atrasos. Também é complicado para cancelar e remarcar férias ou rescisão de contrato.

Na hora de demitir, tudo que ficou incompleto ou incorreto gera multas e punições.

Em março de 2020 a Bruna dispensou a empregada, mas não conseguiu fazer o desligamento no eSocial. “Hoje tenho uma dívida de mais de R$ 6.000,00 na receita federal… mas era um valor que eu não tinha que estar pagando, porque eu deveria ter dado baixa.” – disse Bruna.

Em relação as dificuldades dos usuários, o Ministério do Trabalho e Previdência declarou que todas as operações estão declaradas no manual do empregado doméstico disponível no sistema.

Quais são os direitos trabalhistas devidos à empregada doméstica?

Existe uma série de direitos trabalhistas dos quais a empregada doméstica está inclusa. São mais de 1700 regras, súmulas ou leis que estabelecem a relação com o empregador. Por exemplo:

  • Adicional noturno;
  • Horas extras;
  • Banco de horas;
  • Intervalo de jornada;
  • Repouso semanal.

Para administrar essas questões, adotar a folha de ponto da empregada doméstica é indispensável e obrigatório. A folha serve para fazer controle da jornada laboral – obrigatório em qualquer relação trabalhista. 

Além disso, a não regularização da empregada doméstica impede que ela tenha acesso a diversos direitos trabalhistas, como por exemplo:

  • Licença maternidade;
  • Estabilidade de emprego pós gestação; 
  • Seguro desemprego.

Você sabia que agora é possível fazer acordo de demissão com sua empregada doméstica? Entenda como funciona.

Extra: você sabe o que é o salário-família?

A empregada doméstica, assim como os demais colaboradores, tem direito a salário-família. Entenda o que é e como funciona o pagamento. 

Regularização da empregada doméstica: pode ser muito mais fácil do que parece!

Fazer a regularização da empregada doméstica pode parecer complicado, mas nós temos uma boa notícia, sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para não precisar se preocupar com burocracias. 

O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:

  • Controlar a folha ponto;
  • Gerar vale-transporte;
  • Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

É a maneira mais fácil e segura de evitar pagar salário errado, horas extras erradas, agendar férias erradas, deixar de pagar o décimo terceiro salário, abono, etc.

Com o Doméstica App também é possível administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão, emitir folha de pagamento.

Quer conhecer mais o Doméstica App? Acesse aqui e clique na aba Aplicativo Grátis para testar o serviço durante sete dias.

Dicas para evitar processos trabalhistas


Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista. Saiba mais clicando aqui.

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Regularização da empregada doméstica: isso é realmente necessário?

Regularização da empregada doméstica: isso é realmente necessário?

Contar com a ajuda de uma empregada doméstica é algo de que você, muitas vezes, não pode abrir mão. Mas, o que hoje em dia é um conforto, pode se tornar um pesadelo facilmente.

Então, a não ser que você queira arcar com valores advindos de uma ação trabalhista, sim, é extremamente necessário. 

Quanto mais tempo você mantém a sua empregada doméstica na informalidade, maiores serão os encargos financeiros a serem pagos no futuro em uma possível ação trabalhista.

Afinal, o que eu preciso fazer para regularizar a minha empregada doméstica?

O primeiro passo para a regularização da empregada doméstica é realizar o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). 

Mesmo que a sua empregada doméstica trabalhe a mais tempo com você de maneira informal, esse registro precisa ser feito com a data condizente ao início do trabalho. Neste caso, você assina com data retroativa.

Do mesmo modo, é extremamente importante estar de acordo com o salário mínimo, décimo terceiro salário, férias e vale transporte. Além disso, você também não pode, de modo algum, esquecer de efetuar os pagamentos de FGTS e INSS.

Quais são os direitos trabalhistas devidos à empregada doméstica?

Existe uma série de direitos trabalhistas dos quais a empregada doméstica está inclusa. Por exemplo:

  • Adicional noturno;
  • Horas extras;
  • Banco de horas;
  • Intervalo de jornada;
  • Repouso semanal.

Para administrar essas questões, adotar a folha de ponto da empregada doméstica é indispensável e obrigatório. A folha serve para fazer controle da jornada laboral – obrigatório em qualquer relação trabalhista. 

Além disso, a não regularização da empregada doméstica impede que ela tenha acesso a diversos direitos trabalhistas, como por exemplo:

  • Licença maternidade;
  • Estabilidade de emprego pós gestação; 
  • Seguro desemprego.

Você sabia que agora é possível fazer acordo de demissão com sua empregada doméstica? Entenda como funciona.

Extra: você sabe o que é o salário-família?

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Regularização da empregada doméstica: pode ser muito mais fácil do que parece!

Fazer a regularização da empregada doméstica pode parecer complicado, mas nós temos uma boa notícia, sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para não precisar se preocupar com burocracias. 

O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:

  • Controlar a folha ponto;
  • Gerar vale-transporte;
  • Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

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Regularização da empregada doméstica: isso é realmente necessário?

Aplicativo eSocial Doméstico

Usando o celular pode-se acessar algumas funções do portal do eSocial porém não diminui o risco de ação trabalhista

 Nesta quinta feira, 13 de agosto de 2020, foi lançado pelo governo o aplicativo eSocial Doméstico. Este aplicativo possibilita que o empregador faça parte do gerenciamento do empregado doméstico e acesse funções do eSocial.

Na prática, a tecnologia permite que o empregador doméstico feche a folha de pagamento e gere a guia para pagamento do eSocial. Entretanto a solução é apenas parcial, sendo necessário acessar o portal do eSocial para realizar processos de admissão, afastamento, férias, 13º salário, demissão e muitas outras situações que existem na relação empregador e empregado doméstico.

O portal do eSocial é uma solução muito aberta, pois são mais de 1700 regras, leis, súmulas, jurisprudências que regem a relação empregado e empregador e ainda a relação do empregado doméstico tem especificidades que diferenciam das relações trabalhistas cotidianas. Portanto, no portal do eSocial é possível que o empregador faça lançamentos errados e venha ter problemas posteriores como ações trabalhistas.

Seria muito mais assertivo o governo melhorar as leis que regem as relações trabalhistas, desburocratizando, dando transparência, simplificando, desonerando do que ficar “enxugando gelo”.

O cidadão comum ainda precisa de alguém para traduzir esta infinidade de leis em ações que minimizem o risco de ação trabalhista. Não tem como ele saber todas estas regras e ainda estar atualizado com as constantes mudanças.

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 Covid 19

Aos poucos as coisas estão começando a voltar ao normal – mas é um novo normal.

Seguem algumas dicas para você observar na volta ao trabalho de seu empregado doméstico:

  • Siga as orientações de saúde da sua localidade. Observe o que está sendo determinado para seu município, em alguns casos seu bairro ou região.
  • Entenda a situação de seu empregado doméstico. Ela fica exposta ao vírus na casa onde vive, ficará exposta no deslocamento ao local de trabalho, ficará exposta no local de trabalho.
  • Analise potenciais riscos de exposição na sua casa (local de trabalho do empregado doméstico). O que pode ser feito para minimizar os riscos.

Feita esta análise, seguem algumas medidas que temos observado que estão sendo utilizadas como medidas de prevenção pelos empregadores domésticos:

  • Na chegada no local de trabalho o funcionário deve higienizar as mãos, trocar sua roupa, por uma roupa que fica e é lavada no local de trabalho; ou usar uniforme, que também deve ser lavado e ficar no local de trabalho.
  • Após a troca de roupa, lavar as mãos novamente;
  • Uso de luvas e máscaras pela empregada doméstica. As máscaras devem ser trocadas a cada 2 hs ou quando estão umedecidas;
  • Manter um par de sapatos que ficam no local de trabalho;
  • Uso de toucas no cabelo é aconselhável;
  • Outras dicas: se o funcionário vem com transporte público, busque alternativas de transporte, horários alternativos e outras medidas que evitem a exposição. O uso de celular deve ser minimizado, ou na chegada fazer a higienização do mesmo.

Não existe uma regra única pois cada casa funciona de um jeito diferente. O que é uma boa prática a todas é ter bom senso. Converse com seu funcionário e encontre a melhor forma de atravessar esta crise.

Regularização da empregada doméstica: isso é realmente necessário?

Contar com a ajuda de uma empregada doméstica é algo de que você, muitas vezes, não pode abrir mão. Mas, o que hoje em dia é um conforto, pode se tornar um pesadelo facilmente.

Então, a não ser que você queira arcar com valores advindos de uma ação trabalhista, sim, é extremamente necessário. 

Quanto mais tempo você mantém a sua empregada doméstica na informalidade, maiores serão os encargos financeiros a serem pagos no futuro em uma possível ação trabalhista.

Afinal, o que eu preciso fazer para regularizar a minha empregada doméstica?

O primeiro passo para a regularização da empregada doméstica é realizar o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). 

Mesmo que a sua empregada doméstica trabalhe a mais tempo com você de maneira informal, esse registro precisa ser feito com a data condizente ao início do trabalho. Neste caso, você assina com data retroativa.

Do mesmo modo, é extremamente importante estar de acordo com o salário mínimo, décimo terceiro salário, férias e vale transporte. Além disso, você também não pode, de modo algum, esquecer de efetuar os pagamentos de FGTS e INSS.

Quais são os direitos trabalhistas devidos à empregada doméstica?

Existe uma série de direitos trabalhistas dos quais a empregada doméstica está inclusa. Por exemplo:

  • Adicional noturno;
  • Horas extras;
  • Banco de horas;
  • Intervalo de jornada;
  • Repouso semanal.

Para administrar essas questões, adotar a folha de ponto da empregada doméstica é indispensável e obrigatório. A folha serve para fazer controle da jornada laboral – obrigatório em qualquer relação trabalhista. 

Além disso, a não regularização da empregada doméstica impede que ela tenha acesso a diversos direitos trabalhistas, como por exemplo:

  • Licença maternidade;
  • Estabilidade de emprego pós gestação; 
  • Seguro desemprego.

Você sabia que agora é possível fazer acordo de demissão com sua empregada doméstica? Entenda como funciona.

Extra: você sabe o que é o salário-família?

A empregada doméstica, assim como os demais colaboradores, tem direito a salário-família. Entenda o que é e como funciona o pagamento. 

Regularização da empregada doméstica: pode ser muito mais fácil do que parece!

Fazer a regularização da empregada doméstica pode parecer complicado, mas nós temos uma boa notícia, sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para não precisar se preocupar com burocracias. 

O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:

  • Controlar a folha ponto;
  • Gerar vale-transporte;
  • Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

É a maneira mais fácil e segura de evitar pagar salário errado, horas extras erradas, agendar férias erradas, deixar de pagar o décimo terceiro salário, abono, etc.

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Coronavírus: Dicas para a volta ao trabalho de seu empregado doméstico

Aos poucos as coisas estão começando a voltar ao normal – mas é um novo normal.

Seguem algumas dicas para você observar na volta ao trabalho de seu empregado doméstico:

  • Siga as orientações de saúde da sua localidade. Observe o que está sendo determinado para seu município, em alguns casos seu bairro ou região.
  • Entenda a situação de seu empregado doméstico. Ela fica exposta ao vírus na casa onde vive, ficará exposta no deslocamento ao local de trabalho, ficará exposta no local de trabalho.
  • Analise potenciais riscos de exposição na sua casa (local de trabalho do empregado doméstico). O que pode ser feito para minimizar os riscos.

Feita esta análise, seguem algumas medidas que temos observado que estão sendo utilizadas como medidas de prevenção pelos empregadores domésticos:

  • Na chegada no local de trabalho o funcionário deve higienizar as mãos, trocar sua roupa, por uma roupa que fica e é lavada no local de trabalho; ou usar uniforme, que também deve ser lavado e ficar no local de trabalho.
  • Após a troca de roupa, lavar as mãos novamente;
  • Uso de luvas e máscaras pela empregada doméstica. As máscaras devem ser trocadas a cada 2 hs ou quando estão umedecidas;
  • Manter um par de sapatos que ficam no local de trabalho;
  • Uso de toucas no cabelo é aconselhável;
  • Outras dicas: se o funcionário vem com transporte público, busque alternativas de transporte, horários alternativos e outras medidas que evitem a exposição. O uso de celular deve ser minimizado, ou na chegada fazer a higienização do mesmo.

Não existe uma regra única pois cada casa funciona de um jeito diferente. O que é uma boa prática a todas é ter bom senso. Converse com seu funcionário e encontre a melhor forma de atravessar esta crise.

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Então, a não ser que você queira arcar com valores advindos de uma ação trabalhista, sim, é extremamente necessário. 

Quanto mais tempo você mantém a sua empregada doméstica na informalidade, maiores serão os encargos financeiros a serem pagos no futuro em uma possível ação trabalhista.

Afinal, o que eu preciso fazer para regularizar a minha empregada doméstica?

O primeiro passo para a regularização da empregada doméstica é realizar o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). 

Mesmo que a sua empregada doméstica trabalhe a mais tempo com você de maneira informal, esse registro precisa ser feito com a data condizente ao início do trabalho. Neste caso, você assina com data retroativa.

Do mesmo modo, é extremamente importante estar de acordo com o salário mínimo, décimo terceiro salário, férias e vale transporte. Além disso, você também não pode, de modo algum, esquecer de efetuar os pagamentos de FGTS e INSS.

Quais são os direitos trabalhistas devidos à empregada doméstica?

Existe uma série de direitos trabalhistas dos quais a empregada doméstica está inclusa. Por exemplo:

  • Adicional noturno;
  • Horas extras;
  • Banco de horas;
  • Intervalo de jornada;
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Além disso, a não regularização da empregada doméstica impede que ela tenha acesso a diversos direitos trabalhistas, como por exemplo:

  • Licença maternidade;
  • Estabilidade de emprego pós gestação; 
  • Seguro desemprego.

Você sabia que agora é possível fazer acordo de demissão com sua empregada doméstica? Entenda como funciona.

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Regularização da empregada doméstica: isso é realmente necessário?

Coronavírus: Ajude seu empregado doméstico

Ajude seu empregado Doméstico. É o certo e trará benefícios de longo prazo.

Durante este período de distanciamento social pelo coronavírus, dê férias ou utilize banco de horas. Estas são as ações que muitos empregadores estão adotando neste período em que as medidas do governo ainda não estão claras. Importante: Mantenha o vínculo empregatício. Desta forma você estará protegido de ações trabalhistas e estará preservando os direitos do empregado doméstico.

Se seu empregado não estiver registrado, regularize sua situação para garantir seus direitos. Assim ele poderá solicitar salário desemprego, acesso ao FGTS, afastamento médico e a todas ações de auxílio que o governo porventura venha a instituir.

O Doméstica App está aqui junto com você.

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Extra: você sabe o que é o salário-família?

A empregada doméstica, assim como os demais colaboradores, tem direito a salário-família. Entenda o que é e como funciona o pagamento. 

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Fazer a regularização da empregada doméstica pode parecer complicado, mas nós temos uma boa notícia, sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para não precisar se preocupar com burocracias. 

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Coronavírus: Regularizar a empregada doméstica, por quê?

Coronavírus: Regularizar a empregada doméstica, por quê?

Frequentemente deixamos para regularizar a empregada doméstica apenas após o tempo de experiência, ou ainda, simplesmente não nos atentamos em fazer isso.

Quer um conselho? Não faça isso! O risco trabalhista de não regularizar o empregado doméstico é grande demais.

Agora com a pandemia do Coronavírus, além de ser uma obrigação legal é uma questão de bom senso.

Regularizar a empregada doméstica, por quê?

Com o registro do seu empregado doméstico, o empregador está protegido de eventuais ações trabalhistas, o empregado tem seus direitos garantidos e eventuais ações do governo para auxiliar este enfretamento da crise do coronavírus poderão ser utilizadas.

Em suma, a única situação que NÃO deve acontecer é deixar de registrar o empregado, pois corremos o risco de ter que arcar com encargos trabalhistas comuns (férias, décimo-terceiro, vale-transporte e outros mais).

Do mesmo modo, ainda poderá ser condenado a pagar os benefícios federais (seguro-desemprego, licença maternidade, entre outros). Empregados próximos de se aposentar, se não registrados, não terão tempo de serviço computado.

Concluindo: certamente ficará muito caro e não é legal.

Caso queira um jeito simples e rápido para fazer a regularização: conheça nossa assessoria para regularização!

Também temos um passo a passo para a regularização da doméstica

 

Dúvidas comuns ao regularizar a empregada doméstica:

O que pode acontecer se eu não assinar a carteira profissional do meu empregado?

O empregado poderá entrar com ação trabalhista, solicitando todos os direitos (FGTS, previdência, seguro-desemprego, horas extras e muito mais).

Meu empregado pediu para eu não assinar a carteira dele. Posso fazer isso?

Não.

Geralmente eles pedem isso para poder receber parcelas pendentes de seguro-desemprego. Mas o seguro-desemprego é um benefício pago, pelo Governo Federal, exclusivamente para desempregados.

Logo, receber as parcelas, sem estar desempregado, caracteriza fraude e o empregado ainda corre o risco de ter que devolver as parcelas. Com isso, certamente, o risco de uma reclamatória trabalhista contra o empregador aumenta.

Nenhum motivo justifica o não registro do empregado.

Meu empregado começou a trabalhar comigo e eu ainda não assinei a carteira dele. O que faço agora?

Se ele começou a trabalhar nesse mês, ainda dá tempo de fazer o registro na carteira profissional dele e fazer recolhimento do DAE sem pagamento de multa nenhuma (se tiver dúvidas de como fazer isso é só entrar em contato).

Do mesmo modo, caso já tenha mudado o mês, o correto é regularizar a situação dele fazendo o registro na carteira de trabalho com a data em que ele iniciou a atividade e pagar todos os encargos atrasados.

Quanto eu pago, além do salário, para manter meu empregado com a carteira assinada?

Será um total de 20% sobre a remuneração do empregado.

Exemplo: Salário do empregado é de R$ 1.000,00. Mensalmente deve-se pagar a guia chamada DAE que será no valor de R$ 200,00. Obs: caso ele tenha alguma hora extra ou adicional noturno, no mês, esse valor deverá ser somado ao salário na geração da guia DAE.

O que estou pagando dentro desses 20%?

Esse percentual trata-se da seguinte composição:

  • 8% referente ao FGTS;
  • 3,2% referente ao FGTS rescisório que é uma reserva compulsória para o caso de rescisão indenizatória na demissão sem justa causa; Esse valor poderá ser devolvido ao empregador caso o funcionário peça demissão ou seja demitido por justa causa.
  • 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho;
  • 8% do salário devido ao INSS pelo empregador;

No DAE, ainda vai conter o valor descontado de INSS e IRRF (se houver) em folha de pagamento do empregado.

Você tem dúvidas de como elaborar um contrato? Nós fizemos um post para ajudar você nessa atividade: como elaborar um contrato de trabalho para empregado doméstico?

E também temos esse tutorial que ensina a preencher a carteira de trabalho: como assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica?

O Doméstica App facilita nossa vida. Além de gerar a folha de pagamento mensal ele também gera o DAE automaticamente. Ainda tem a opção de simular o valor que iremos gastar para manter nosso empregado dentro da lei. Conte conosco.

E, melhor ainda, caso precise de ajuda basta acessar o item Suporte no Menu do Doméstica App ou enviar e-mail, WhatsApp, Skype e até mesmo ligar para tirar sua dúvida.

Se estiver com alguma dúvida sobre a regularização do seu empregado entre em contato que vamos te ajudar a regularizar essa situação.

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