Babá tem direito a carteira assinada?

Babá tem direito a carteira assinada?

Você sabe se a sua babá tem direito a carteira assinada?

Para descobrir a resposta dessa pergunta, precisamos que você responda: ela trabalha mais de duas vezes por semana na sua residência?

Se a resposta foi sim, então a sua babá tem direito a carteira assinada.

Babá tem direito a carteira assinada: como funciona?

Muitas pessoas não sabem, mas as babás também são consideradas trabalhadoras domésticas.

Se entende por empregado doméstico todo aquele que exerce função contínua  em âmbito familiar, sendo pessoa física e de finalidade não lucrativa. 

Dessa forma, a babá se encaixa na mesma categoria, sendo considerada também uma trabalhadora doméstica

Por isso, a babá tem direito a carteira assinada, além de todos os outros que são garantidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, por exemplo:

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Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias. 

O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:

  • Controlar a folha ponto;
  • Gerar vale-transporte;
  • Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão,  emitir folha de pagamento.

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Babá tem direito a adicional noturno?

Babá tem direito a adicional noturno?

Você sabe se a sua babá tem direito a adicional noturno?

Sabemos que é muito comum que alguns contratos para babás exijam trabalhos durante a noite

O que muitos empregadores não sabem, é que sim, a sua babá tem direito a adicional noturno. 

Dessa forma, todo profissional que trabalha na residência mais de duas vezes na semana é considerado trabalhador doméstico

Sendo assim, tem todos os direitos assegurados por lei.

Babá tem direito a adicional noturno: quanto deve pagar a mais?

Sim, a babá tem direito a adicional noturno. Por isso, toda vez que sua babá precisar trabalhar entre 22h e 5h ela deverá receber um adicional de 20% na sua hora de trabalho.

Lembrando que as possíveis horas extras no período da noite também devem ser remuneradas.

Além disso, é importante lembrar que a hora noturna também é reduzida: ela dura 52 minutos e 30 segundos

Por isso, na hora de realizar o cálculo da jornada de trabalho, é importante considerar essa redução.

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Direitos da babá que dorme no trabalho: quais são?

Direitos da babá que dorme no trabalho: quais são?

Você sabe quais são os direitos da babá que dorme no trabalho?

Antes de mais nada, é importante lembrar que dormir no trabalho não é o mesmo que trabalho ininterrupto. 

Se a sua babá trabalha mais de duas vezes por semana na sua residência, então ela é considerada, perante a lei, uma empregada doméstica.

Nesse caso, os direitos da babá que dorme no trabalho são os mesmo aos de uma empregada doméstica.

Direitos da babá que dorme no trabalho: quais são?

O devido registro na carteira de trabalho é um direito básico da babá. Porém, existem vários outros, por exemplo:

  • Férias;
  • 13º salário;
  • INSS;
  • aviso prévio;
  • licença maternidade.

Entretanto, quando falamos sobre os direitos da babá que dorme no trabalho, existem alguns pontos importantes que precisam ser mencionados.

Vale transporte

Sim, mesmo que a babá durma no trabalho, ela tem direito ao vale transporte referente aos dias que precisar fazer o trajeto casa-trabalho e vise-versa. 

Carga horária

A jornada de trabalho deve ser de no máximo 44 horas semanais. Além disso, as horas extras não podem exceder duas horas diárias.

Entretanto, é possível trabalhar mais em alguns dias e folgar em outros, desde que a compensação seja feita na mesma semana.

Lembrando que o valor da hora extra é 50% superior ao valor da hora normal.

Adicional noturno

Toda tarefa que seja em relação do trabalho da babá que for realizada entre 22 e 5 horas deverá ter acréscimo de 20% na hora de trabalho como adicional noturno.

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Direitos da babá com carteira assinada: fique atento e dentro da lei

Direitos da babá com carteira assinada: fique atento e dentro da lei

Você sabe quais são os direitos da babá com carteira assinada?

Antes de mais nada, é importante lembrar que se a babá trabalha na residência mais de duas vezes por semana, é dever do empregador assinar a carteira de trabalho.

Após a PEC da Doméstica, se entende por empregado doméstico todo aquele que exerce função contínua  em âmbito familiar, sendo pessoa física e de finalidade não lucrativa. 

Por isso, os direitos da babá com carteira assinada devem ser garantidos.

Diretos da babá com carteira assinada

Assim como qualquer outro trabalhador que possua carteira assinada, a babá tem os direitos da Consolidação das Leis do trabalho garantidos.

Dentre os principais direitos trabalhistas da babá, podemos citar:

  • carteira de trabalho assinada;
  • salário não inferior ao salário mínimo;
  • vale transporte;
  • descanso remunerado em feriados;
  • repouso semanal remunerado;
  • aviso prévio;
  • licença maternidade;
  • férias anuais com remuneração acrescida de um terço;
  • décimo terceiro salário;
  • INSS.

Sabe quem pode te ajudar a regularizar e administrar a empregada doméstica? O Doméstica App!

Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias. 

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