Licença maternidade e férias: minha babá ficou grávida, e agora?

Licença maternidade e férias: minha babá ficou grávida, e agora?

por | 20 de fevereiro de 2020

Posso conceder licença maternidade e férias para a minha babá?

Antes de mais nada, é importante lembrar que se a babá trabalha na residência mais de duas vezes por semana, é dever do empregador assinar a carteira de trabalho.

Após a PEC da Doméstica, se entende por empregado doméstico todo aquele que exerce função contínua  em âmbito familiar, sendo pessoa física e de finalidade não lucrativa. 

Por isso, os direitos da babá com carteira assinada devem ser garantidos.

Afinal, posso conceder licença maternidade e férias para a minha babá?

Sim, a sua babá pode solicitar licença maternidade e férias.

Entretanto, é preciso que para isso, a babá já tenha concluído ao menos o período aquisitivo.

Sendo assim, antecipar as férias da babá ou adiar, não está previsto na lei e inclusive pode gerar multa para o empregador.

A babá apenas tem direito ao benefício de férias após 12 meses trabalhados. 

Sabe quem pode te ajudar a regularizar e administrar a empregada doméstica? O Doméstica App!

Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias. 

O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:

  • Controlar a folha ponto;
  • Gerar vale-transporte;
  • Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão,  emitir folha de pagamento.

Quer conhecer mais o Doméstica App? Acesse aqui e clique na aba Aplicativo Grátis para testar o serviço durante sete dias.

Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista. Saiba mais clicando aqui.

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Férias divididas: sua babá pode fracionar as férias?

Férias divididas: sua babá pode fracionar as férias?

por | 13 de fevereiro de 2020

Muitos empregadores não sabem, mas a babá também tem direito às férias divididas.

 Isso mesmo, o benefício de férias divididas é garantido por lei, mesmo que as férias vençam durante o período escolar das crianças.

Quem trabalha na residência mais de duas vezes por semana, com horário combinado para entrar e sair é considerado empregado doméstico. 

Esse normalmente é o caso das babás. A Lei complementar 150, de 1º de junho de 2015, assegura o direito do empregado doméstico às férias. 

Férias divididas: como funciona?

As férias da sua babá podem ser divididas em até três vezes, desde que um dos períodos tenha duração de no mínimo 14 dias.

O pagamento das férias divididas da babá deve acontecer com no máximo 2 dias de antecedência. Nesse prazo o valor já precisa estar na conta da empregada.

Além disso, a babá pode optar por vender um terço das suas férias, ou seja, 10 dias.

Ainda, se o empregador desejar, pode além de comprar os dias, também parcelar as férias da empregada doméstica em mais dois momentos, desde que um deles obedeça a regra dos 14 dias mínimos.

Saiba como fazer o cálculo de 20 dias de férias da empregada doméstica.

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Direito de férias do trabalhador CLT: sim, isso inclui a sua babá

Direito de férias do trabalhador CLT: sim, isso inclui a sua babá

por | 6 de fevereiro de 2020

Você sabe como funciona o direito de férias do trabalhador?

Imaginamos que você sabia que todo o trabalhador que possua carteira assinada tem direito às férias. 

Entretanto, você sabia que isso se aplica também a sua empregada doméstica?

A equiparação das domésticas com as demais profissões regidas pela CLT aconteceu a partir da Lei complementar 150, de 1º de junho de 2015, que assegura o direito do empregado doméstico às férias.

Quer saber como funciona o direito de férias do trabalhador? Acompanhe!

Como funciona o direito de férias do trabalhador: empregada doméstica!

Para estar dentro da lei, você precisa saber como funciona o direito de férias do trabalhador, isso inclui a sua empregada doméstica.

No artigo 17, todo o emprego doméstico tem direito ao descanso remunerado de 30 dias, com acréscimo de 1/3 (um terço) do salário normal a cada 12 meses trabalhados.

Para saber mais sobre como funciona o direito de férias do trabalhador, veja alguns artigos que fizemos aqui no blog, para não restarem dúvidas:

Sabe quem pode te ajudar a regularizar e administrar a empregada doméstica? O Doméstica App!

Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias. 

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  • Gerar vale-transporte;
  • Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

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Direito de férias do trabalhador CLT: sim, isso inclui a sua babá

Direito de férias do trabalhador CLT: sim, isso inclui a sua babá

por | 5 de fevereiro de 2020

Provavelmente você já saiba sobre o direito de férias do trabalho CLT, mas você sabia que isso inclui também a sua babá?

Isso mesmo, o benefício de férias da babá é garantido por lei, mesmo que as férias vençam durante o período escolar das crianças.

Quem trabalha na residência mais de duas vezes por semana, com horário combinado para entrar e sair é considerado empregado doméstico. 

Esse normalmente é o caso das babás. A Lei complementar 150, de 1º de junho de 2015, assegura o direito do empregado doméstico às férias. 

No artigo 17, todo o emprego doméstico tem direito ao descanso remunerado de 30 dias, com acréscimo de 1/3 (um terço) do salário normal a cada 12 meses trabalhados.

Direito de férias do trabalho CLT: babá tem direito a carteira assinada?

Muitas pessoas não sabem, mas as babás também são consideradas trabalhadoras domésticas.

Por isso, a babá tem direito a carteira assinada, além de todos os outros que são garantidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, por exemplo:

Esses são alguns dos direitos de férias do trabalho CLT.

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Férias da babá: 4 coisas que você não sabia sobre o assunto

Férias da babá: 4 coisas que você não sabia sobre o assunto

por | 3 de fevereiro de 2020

Você sabe tudo sobre as férias da babá? 

De acordo com a Lei Complementar 150/2015, o empregado doméstico tem direito a 30 dias de descanso remunerado mais 1/3 do salário normal. 

Dessa forma, quem trabalha na residência mais de duas vezes por semana, com horário combinado para entrar e sair é considerado empregado doméstico. 

Esse normalmente é o caso das babás. Por isso, neste post traremos 4 coisas que você não sabia sobre as férias da babá. Acompanhe! 

Férias da babá: 4 coisas que você não sabia sobre o assunto 

A babá pode escolher o período que deseja sair de férias? 

Não, quem decide o período de férias da babá é o empregador.  Perante a lei, o empregador tem total autonomia para decidir quando será as férias. Isso pode (e deve) ser conversado amigavelmente.  

Como calcular as férias da babá? 

Suponhamos o salário seja de R$937,00 o cálculo se dará da seguinte forma: 

Salário: R$ 937,00

1/3 de férias = R$ 312,34

Salário de férias: 937,00 + 312,34 = R$ 1249,34

Encargos (INSS (8%)): 1249,34 – 8% = R$ 1149,38 

Até quando o empregador deve realizar o pagamento? 

O empregador deve realizar o pagamento até dois dias antes de iniciar as férias da empregada doméstica.  

Caso a babá realizasse horas extras, o empregador teria que somar ao salário o valor médio de horas extras no ano. 

As férias da babá podem coincidir com as férias escolares dos meus filhos? 

Com já mencionamos, o empregador tem total autonomia para decidir a data das férias da babá.  

Entretanto, fique atento: o período de concessão das férias da babá deve ocorrer no prazo de até 12 meses após o período aquisitivo.  

Sendo assim, é necessário se organizar para conceder as férias da babá fora do período das férias escolares.

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Você sabe quais são os direitos e deveres da babá?

Você sabe quais são os direitos e deveres da babá?

por | 30 de janeiro de 2020

Você sabe quais são os direitos e deveres da babá?

Se entende por empregado doméstico todo aquele que exerce função contínua  em âmbito familiar, sendo pessoa física e de finalidade não lucrativa. 

Dessa forma, a babá se encaixa na mesma categoria, sendo considerada também uma trabalhadora doméstica.

Sendo assim, possui os mesmos direitos da categoria.

Direitos e deveres da babá

A babá é a profissional responsável pelas seguintes atividades:

  • Zelar pelo bem estar e saúde da criança;
  • Colocar a criança para dormir conforme os horários determinados;
  • Alimentar a criança conforme os horários determinados;
  • Cuidar da higiene da criança: trocar fraldas e dar banho;
  • Dar medicações conforme prescrição médica;
  • Levar a criança em passeios;
  • Participar de jogos e brincadeiras;

Além disso, após a regulamentação que ocorreu em Junho de 2015, a chamada PEC das Domésticas, diversos direitos dos trabalhadores desta categoria foram garantidos.

Por exemplo:

  • carteira de trabalho assinada;
  • salário não inferior ao salário mínimo;
  • vale transporte;
  • descanso remunerado em feriados;
  • repouso semanal remunerado;
  • aviso prévio;
  • licença maternidade;
  • férias anuais com remuneração acrescida de um terço;
  • décimo terceiro salário;
  • INSS.

Esses são alguns direitos e deveres da babá para que você fique atento.

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