Décimo terceiro salário na licença-maternidade: a empregada doméstica tem direito?

Décimo terceiro salário na licença-maternidade: a empregada doméstica tem direito?

por | 21 de outubro de 2019

O empregador doméstico não precisa pagar os meses do décimo terceiro salário na licença-maternidade, pois durante esse período o INSS realizará o pagamento proporcional.

Entretanto, é preciso ter atenção: a parte do pagamento do décimo terceiro salário na licença-maternidade que cabe ao empregador deve ser feito com descontos.

Durante o período de afastamento, a empregada doméstica não tem direito ao 13º salário, devendo este ser descontado no momento de fazer o cálculo do décimo terceiro.

O empregador tem a obrigação de fazer o pagamento apenas pelo período em que a empregada doméstica exerceu suas atividades.

Se a empregada trabalhou menos de 15 dias no mês ela tem direito ao 13º salário?

Não. A empregada doméstica tem direito ao 13º salário apenas referente aos meses em que exerceu suas funções por um período maior de 15 dias. Acesse o post que fizemos com os prazos de pagamento do 13º salário da empregada doméstica.

Sabe quem pode te ajudar a regularizar e administrar a empregada doméstica?

Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias: é o Doméstica App. Ele tem várias funcionalidades como, por exemplo:

  • Controlar a folha ponto;
  • Gerar vale-transporte;
  • Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão,  emitir folha de pagamento.

Quer conhecer mais o Doméstica App? Então, acesse nosso site e clique na aba Aplicativo Grátis para testar o serviço durante sete dias.

Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista. Saiba mais clicando aqui.

Baixe o Doméstica App agora mesmo:

Baixe no Google Play

Baixe na App Store

Quais são os descontos do décimo terceiro salário da empregada doméstica?

Quais são os descontos do décimo terceiro salário da empregada doméstica?

por | 18 de outubro de 2019

Geram descontos do décimo terceiro salário o INSS e o IRRF (o IRRF é descontado apenas em salários que estão nas faixas de cobrança). Estes encargos devem estar inclusos na segunda parcela do décimo terceiro.

Além de pagar o 13º para o funcionário, você precisa gerar a DAE no eSocial para pagar os encargos ao governo.

E os encargos que serão cobrados são:

  • FGTS;
  • INSS (Contribuição Previdenciária);
  • IRRF.

Em dezembro o empregador deverá gerar e efetuar o pagamento de dois DAE: um referente a folha de pagamento de dezembro e outro ao décimo terceiro salário, ambos com vencimento até 07 de janeiro do ano seguinte.

O DAE é o documento de arrecadação do e-social e reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias. O pagamento do DAE é feito pelo empregador e deve ser realizado sempre até o dia 7 do mês seguinte. 

O empregador pode gerar o DAE no site do eSocial, mas o Doméstica App pode fazer isso automaticamente para você!

Descontos do décimo terceiro salário: o que mais eu posso descontar?

Se o empregado doméstico faltar mais de 15 dias no mês, sem justificativa e atestado médico, este mês pode ser mais um dos descontos do décimo terceiro salário.

O empregado doméstico afastado por doença ou licença maternidade não perde o direito ao décimo terceiro salário. Contudo, o empregador deve fazer o cálculo baseado apenas nos meses trabalhados. 

Os meses de afastamento do empregado e o proporcional de décimo terceiro são pagos pela previdência social.

Sabe quem pode te ajudar a regularizar e administrar a empregada doméstica? O Doméstica App!

Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias. 

O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:

  • Controlar a folha ponto;
  • Gerar vale-transporte;
  • Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão,  emitir folha de pagamento.

Quer conhecer mais o Doméstica App? Acesse aqui e clique na aba Aplicativo Grátis para testar o serviço durante sete dias.

Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista. Saiba mais clicando aqui.

Baixe o Doméstica App agora mesmo:

Baixe no Google Play

Baixe na App Store

Posso descontar o INSS do 13º salário da empregada doméstica?

Posso descontar o INSS do 13º salário da empregada doméstica?

por | 17 de outubro de 2019

Sim. O INSS do 13º salário também deve ser descontado. O empregador deve realizar o desconto de 8% na segunda parcela do décimo terceiro salário da empregada doméstica.

Em dezembro o empregador deverá gerar e efetuar o pagamento de dois DAE: um referente a folha de pagamento de dezembro e outro ao décimo terceiro salário, ambos com vencimento até 07 de janeiro do ano seguinte.

O empregador pode gerar o DAE no site do eSocial, mas o Doméstica App pode fazer isso automaticamente para você!

O que mais eu posso descontar além do INSS do 13º salário?

Além do INSS do 13º salário, o empregador também deve descontar o IRRF (o IRRF é descontado apenas em salários que estão nas faixas de cobrança). 

Acesse o post que fizemos para saber qual é o valor do 13º salário da empregada doméstica em nosso blog.

Sabe quem pode te ajudar a regularizar e administrar a empregada doméstica? O Doméstica App!

Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias. 

O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:

  • Controlar a folha ponto;
  • Gerar vale-transporte;
  • Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão,  emitir folha de pagamento. Quer conhecer mais o Doméstica App? Acesse aqui e clique na aba Aplicativo Grátis para testar o serviço durante sete dias.

Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista. Saiba mais clicando aqui.

Baixe o Doméstica App agora mesmo:

Baixe no Google Play

Baixe na App Store

Não recebi o pagamento do 13º salário: e agora?

Não recebi o pagamento do 13º salário: e agora?

por | 16 de outubro de 2019

Uma das opções nos casos onde a empregada doméstica não recebeu o pagamento do 13º salário é fazer uma denuncia ao Ministério do Trabalho.

Com a denúncia, o empregador está sujeito a multa no valor de R$170,26. Entretanto, vale lembrar que a multa é aplicada pelo Ministério do Trabalho, ou seja, não é a empregada que recebe o valor.

Se mesmo assim o empregador não efetuar o pagamento do 13º salário, a empregada doméstica pode entrar com uma ação trabalhista. Assim, o caso será tratado em esfera judicial.

O pagamento do 13º salário é um direito da empregada doméstica, conforme qualquer trabalhador que possua carteira assinada.

Além disso, também é importante lembrar que o diálogo é fundamental, antes de recorrer a estas medidas, o ideal é que a empregada procure o empregador para que seja feito um acordo bom para os dois lados.

Qual é o prazo para o pagamento do 13º salário?

Existe a opção de fazer o pagamento em parcela única ou em duas parcelas. Se for em parcela única, o prazo para pagamento é o mesmo da primeira parcela.

A primeira parcela do pagamento do décimo terceiro salário deve ser realizada até o dia 30 de Novembro. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de Dezembro. 

Sabe quem pode te ajudar a regularizar e administrar a empregada doméstica? O Doméstica App!

Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias. 

O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:

  • Controlar a folha ponto;
  • Gerar vale-transporte;
  • Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão,  emitir folha de pagamento.

Quer conhecer mais o Doméstica App? Acesse aqui e clique na aba Aplicativo Grátis para testar o serviço durante sete dias.

Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista. Saiba mais clicando aqui.

Baixe o Doméstica App agora mesmo:

Baixe no Google Play

Baixe na App Store

Atrasei o pagamento do décimo terceiro salário: e agora?

Atrasei o pagamento do décimo terceiro salário: e agora?

por | 15 de outubro de 2019

Ao atrasar o pagamento do décimo terceiro salário da empregada doméstica, o empregador está sujeito a multa no valor de R$170,26.

Dessa forma, a multa é aplicado pelo Ministério do Trabalho mediante denúncia. Entretanto, é importante ressaltar que o valor não é pago para a empregada doméstica, mas sim ao Ministério do Trabalho.

Sabemos que imprevistos podem acontecer, sendo assim, é importante informar a sua empregada em caso de atraso no pagamento do décimo terceiro salário o quanto antes.

Dessa maneira, você mantém uma relação honesta e evita que a empregada faça uma denúncia que levaria ao pagamento da multa. 

Porém, organize-se para fazer o pagamento do décimo terceiro salário o mais breve possível, pois trata-se de um direito da sua empregada conforme qualquer trabalhador que possua carteira assinada.

Até quando posso fazer o pagamento do décimo terceiro salário?

Você pode optar por fazer o pagamento em parcela única ou em duas parcelas. Se for em parcela única, o prazo para pagamento é o mesmo da primeira parcela.

A primeira parcela do pagamento do décimo terceiro salário deve ser realizada até o dia 30 de Novembro. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de Dezembro. 

Sabe quem pode te ajudar a regularizar e administrar a empregada doméstica? O Doméstica App!

Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias. 

O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:

  • Controlar a folha ponto;
  • Gerar vale-transporte;
  • Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão,  emitir folha de pagamento.

Quer conhecer mais o Doméstica App? Acesse aqui e clique na aba Aplicativo Grátis para testar o serviço durante sete dias.

Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista. Saiba mais clicando aqui.

Baixe o Doméstica App agora mesmo:

Baixe no Google Play

Baixe na App Store