O ano está acabando e para evitar dores de cabeça e programar um final de ano um pouco mais tranquilo, o Doméstica App vai sanar algumas dúvidas relacionadas ao 13º salário da empregada doméstica.
7 perguntas e respostas sobre o 13º salário da empregada doméstica
Empregada doméstica tem direito ao décimo terceiro salário?
Qualquer trabalhador que possua carteira assinada tem direito ao benefício do décimo terceiro salário. Ou seja, conforme a PEC das Doméstica, a empregada doméstica tem direito ao décimo terceiro salário porque precisa ter, por lei, a carteira assinada.
Qual é o valor do décimo terceiro da empregada doméstica?
O valor do décimo terceiro salário da empregada doméstica é o equivalente a um salário mensal. Porém, esse valor refere-se ao período de contratação da empregada doméstica, sendo dividido pelo período de 12 meses.
O que diz a lei das domésticas sobre o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é um direito previsto no inciso VIII do artigo 7 da Constituição Federal. A Lei 4.090 de 13 de julho de 1962 e a Lei no 4.749, de 12 de agosto de 1965 também dispõem sobre o benefício.
Mas foi a Emenda Constitucional nº 72/2013 que alterou a redação do artigo e assegurou o décimo terceiro salário ao empregado doméstico.
Já a Lei Complementar 150 de 2015, a qual dispõe sobre mudanças no contrato de trabalho doméstico, não trouxe alterações à gratificação.
Quais são os descontos do décimo terceiro salário da empregada doméstica
Geram descontos do décimo terceiro salário o INSS e o IRRF (o IRRF é descontado apenas em salários que estão nas faixas de cobrança). Estes encargos devem estar inclusos na segunda parcela do décimo terceiro.
Além de pagar o 13º para o funcionário, você precisa gerar a DAE no eSocial para pagar os encargos ao governo. E os encargos que serão cobrados são:
- FGTS;
- INSS (Contribuição Previdenciária);
- IRRF.
Em dezembro o empregador deverá gerar e efetuar o pagamento de dois DAE: um referente a folha de pagamento de dezembro e outro ao décimo terceiro salário, ambos com vencimento até 07 de janeiro do ano seguinte.
Quais são os prazos para o pagamento do 13º salário da empregada doméstica?
A primeira parcela do décimo terceiro 2019 deve ser paga até o dia 30 de Novembro. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de Dezembro.
Porém, o empregador precisa ficar atento pois a data limite do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro 2019 será em um sábado.
Sendo assim, caso não seja de seu interesse realizar o pagamento no sábado, é preciso adiantar o pagamento já que em domingos e feriados não é permitido.
Como fazer o pagamento do 13º salário da empregada doméstica?
O pagamento do 13º salário da empregada doméstica deverá ser feito em duas parcelas, sendo uma paga até o dia 30 de Novembro e a segunda até o dia 20 de Dezembro.
Porém, os descontos que incidem no pagamento do 13º salário são realizados apenas na segunda parcela, ou seja, no mês de Dezembro.
Portanto, em Dezembro o empregador deverá gerar duas guias DAE, uma da folha de pagamento realizada normalmente todos os meses e outra referente ao pagamento do 13º salário da empregada doméstica.
Lembrando que o Doméstica App possui essa função. Assim, é muito mais simples e fácil.
Diarista têm direito ao décimo terceiro salário?
Para saber se a sua diarista têm direito ao décimo terceiro salário você precisa responder a seguinte pergunta: ela possui carteira assinada?
O pagamento do décimo terceiro salário ocorre a partir da assinatura na carteira de trabalho e consequentemente o pagamento de contribuições e impostos. Sendo assim, na inexistência deste vínculo, o pagamento não é obrigatório.
Entretanto, é importante ressaltar que se ela trabalha na sua residência três ou mais dias na semana, sem carteira assinada, ela está trabalhando de forma irregular.
Assim, neste caso, você está sujeito a sofrer com uma ação trabalhista.
Sabe quem pode te ajudar a regularizar e administrar a empregada doméstica?
Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias: é o Doméstica App. Ele tem várias funcionalidades como, por exemplo:
- Controlar a folha ponto;
- Gerar vale-transporte;
- Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).
Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão, emitir folha de pagamento.
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